1. Nos dias 24 e 25 do mês de julho de 2023, realizou-se em Malabo, capital da República da Guiné Equatorial, a XII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), sob o lema "Reforço das Leis Nacionais para o Empoderamento das Mulheres e Jovens", em que participaram representantes dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

2. A Sessão Plenária da XII AP-CPLP, decorreu nos dias 24 e 25 de julho tendo sido precedida, pelas reuniões das três Comissões Permanentes e das duas Redes: Comissão 1 - Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação; Comissão 2 -Economia, Ambiente e Cooperação e Comissão 3 - Língua, Educação, Ciência e Cultura, Rede de Jovens e de Mulheres Parlamentares da AP-CPLP, que debateram os temas constantes das respetivas agendas.

3. A Comissão 1 - Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação, cumpriu a agenda de trabalho e a Assembleia da República de Portugal recebeu da Assembleia da República de Moçambique a presidência. Tendo sido apreciado e discutido a Proposta de Regulamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP, e após debate frutífero, os membros concluíram que a proposta apresentada resulta num modelo bastante consolidado e possível de realizar, na medida das atuais possibilidades da organização. Saudaram o parlamento angolano por ter uma visão sobre o futuro da organização, plasmado nos artigos 6.º e 7.º do Regulamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP e os membros apreciaram ainda os seguintes documentos: "Moção de Saudação", "Moção de Agradecimento", "Moção de Apoio aos Povos Afetados pelas Alterações Climáticas" e a alteração dos Estatutos da AP-CPLP, que mereceram consenso.

4. A Comissão 2 - Economia, Ambiente e Cooperação, cumpriu a transição da Mesa, e os membros escolheram como tema para a próxima reunião: "Como ajudar a sair das crises e definição de estratégias a implementar para melhoria dos circuitos económicos dentro da CPLP, tendo em conta o atual momento que sofre com a guerra, poluição e as alterações climáticas". A próxima reunião da Comissão 2 da AP-CPLP terá lugar em São Tomé, São Tomé e Príncipe.

5. A Comissão 3 - Língua, Educação, Ciência e Cultura, realizada a eleição da Mesa, prosseguiu com a proposta de inclusão dos seguintes temas para as próximas reuniões: "Ratificação do acordo ortográfico da Língua Portuguesa", "Difusão e o

ensino da Língua Portuguesa na República da Guiné Equatorial e em Timor-Leste e. "Universidades de Língua Portuguesa".

II SÉRIE-D — NÚMERO 14____________________________________________________________________________________________________________

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