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10 DE JANEIRO DE 2024

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O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP,

(Deputado Porfírio Silva)

Anexos:

I. Programa;

II. Comunicado Final;

III. Atas das Comissões 1, 2 e 3, Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais Rede de Mulheres

Parlamentares e de Jovens da CPLP;

IV. Plano de Atividades da Presidência da AP-CPLP, Senado e Câmara dos Deputados da Guiné Equatorial

– 2023-2025;

V. Deliberação n.º 1 da XII AP-CPLP sobre a Composição das Mesas e dos Membros das Comissões

Permanentes para o mandato 2023-2025;

VI. Moção 1 da XII AP-CPLP (Agradecimento à ANP GB relativo à sua Presidência 2021-2023);

VII. Moção 2 de XII AP-CPLP – Apoio aos povos afetados pelas alterações climáticas;

VIII. Estatuto da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

IX. Regulamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP.