II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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Este tema, a juventude, é indissociável da aprovação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-

Membros da CPLP, face ao seu impacto na educação e desenvolvimento dos jovens da CPLP. O Acordo é um

passo importante da CPLP porque visa facilitar de forma sistemática a circulação de nacionais de países da

CPLP no espaço da comunidade e, no que diz respeito a Portugal, tem uma consequência evidente, que é

facilitar a concessão de vistos e autorizações de residentes a nacionais da CPLP para efeitos de estudo, de

trabalho ou residência em Portugal.

Não obstante todos estes progressos e metas alcançadas, subsistem vários desafios que importa assinalar.

A violência doméstica e de género permanece um flagelo difícil de erradicar. Portugal, através das várias

vertentes de intervenção das políticas públicas centradas nesta área, tem procurado ampliar os mecanismos

de combate disponíveis, implementando medidas que visam proteger as vítimas e condenar os agressores,

bem como sensibilizar e formar os profissionais que intervêm nestes processos e ampliar as estruturas de

suporte existentes, com destaque para a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

Também a partilha desigual das responsabilidades familiares entre mulheres e homens continua a

condicionar a participação das mulheres na vida política e cívica. Portugal tem encetado diversas iniciativas

com o objetivo de responder a este desafio, entre as quais alterações ao regime de licenças de parentalidade

com o propósito de incentivar o envolvimento das famílias, bem como medidas de sensibilização das

empresas para a implementação de mecanismos facilitadores da conciliação entre a vida profissional, familiar

e pessoal.

Por seu turno, as recentes crises financeiras, a pandemia e as consequências da guerra contra a Ucrânia

tornaram a transição para a idade adulta e a integração no mercado de trabalho um processo mais difícil para

os jovens, sobretudo aqueles sem acesso à educação ou a formação vocacional.

***

Caros Colegas:

A terminar: O empoderamento das mulheres e dos jovens é um objetivo da mais alta importância para os

países da CPLP. Compartilhamos a opinião de que a transversalização da temática de género e o

desenvolvimento dos jovens é essencial para alcançarmos o desenvolvimento sustentável, para erradicar a

pobreza, a fome e a desnutrição, promover a segurança alimentar e nutricional, fortalecer as economias locais

e regionais e consolidar a paz, o progresso e a justiça social.

Este tema exige, pois, da parte das entidades públicas e privadas e de toda a sociedade, uma ação

enérgica que intensifique a redução das desigualdades, que não nos merecem qualquer tolerância. Essa ação

enérgica, como já referi, é da responsabilidade de todos e muito especialmente dos parlamentares, para que

possamos viver em plena liberdade, banindo qualquer tipo de discriminação, pugnando por uma sociedade

mais justa e livre para os países da nossa Comunidade.

Muito obrigado.»

Como previsto no programa, teve lugar a discussão sobre o projeto de Regulamento do Secretariado

Permanente da AP-CPLP, e os parlamentares foram consensuais na ideia de se aprovar o projeto por se tratar

de uma necessidade, como apoio às atividades da AP-CPLP.

O Deputado Porfírio Silva indicou que «estando o trabalho do SP AP-CPLP concluído e aprovado, devemos

umas palavras de agradecimento à Assembleia Nacional de Angola por ter consolidado as estruturas do SP

AP-CPLP, não no formato que queremos, mas no formato possível, e que dá continuidade aos trabalhos da

AP-CPLP». «Do ponto de vista político, é simbólico ter o SP AP-CPLP num país africano, e em Luanda, o que

consolida a Comunidade espalhada pelo mundo».

No dia 25 de julho, realizou-se a apresentação do plano de atividades da presidência equato-guineense,

2023-2025, do qual se realçam os seguintes pontos: criação de um mecanismo eficaz por via da comissão

instaladora para o envio da publicação dos documentos na plataforma digital da página oficial da CPLP;

reforço do intercâmbio parlamentar; melhoria do funcionamento das comissões especializadas permanentes;

dinamização de grupos de trabalhos especializados; reforço de intercâmbio parlamentar em matéria da

disseminação e desenvolvimento da língua portuguesa; melhoria do funcionamento da Rede de Mulheres e da

Rede de Jovens Parlamentares da AP-CPLP; e estabelecimento de um mecanismo de articulação permanente