10 DE JANEIRO DE 2024

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Delegação do Parlamento português que me acompanha nesta passagem por Malabo, em que tenho o grato

prazer de representar o Sr. Presidente da Assembleia da República que, impedido de estar presente por

motivos de compromissos anteriormente assumidos, nomeadamente o final da presente Sessão Legislativa,

me pediu para transmitir a V. Ex.ª e a todas e todos os colegas parlamentares da Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa os mais calorosos cumprimentos.

Permitam-me ainda endereçar ao Sr. Presidente Cipriano Cassamá, que cessa funções como Presidente

da Assembleia Parlamentar da CPLP, sentidas palavras de felicitação pelo excelente trabalho realizado e

resultados obtidos num contexto difícil, pautado pela pandemia, que colocou à prova os Parlamentos de

Língua Portuguesa que, com resiliência, soubemos responder a mais este desafio.

Quero também enviar uma palavra de congratulação para as Presidentes dos Parlamentos de Língua

Portuguesa – a Deputada Carolina Cerqueira, da Assembleia Nacional de Angola, a Deputada Esperança

Laurinda Francisco Nhiuane Bias, da Assembleia da República de Moçambique, e a recente eleita Presidente

do Parlamento Nacional de Timor-Leste, a Deputada Fernanda Lay –, que assumiram o compromisso de

presidir aos respetivos Parlamentos Nacionais e que, estamos seguros, realizarão mandatos repletos de

sucessos.

Aproveito a nossa presença para dar nota de que no final do ano passado o Parlamento português renovou

os seus programas de cooperação com os Parlamentos de Língua Portuguesa e assinalar a assinatura, ainda

este mês, do primeiro Protocolo de Cooperação entre a Assembleia da República e a Câmara dos Deputados

do Brasil, que constitui mais um exemplo de que a cooperação parlamentar é um pilar basilar para o

desenvolvimento dos nossos parlamentos, como dos nossos países.

Por fim, gostaria de salientar a aprovação da proposta do regulamento referente ao Secretariado

Permanente da AP-CPLP, um objetivo há muito almejado, que hoje se concretiza, e que ajudará na promoção

dos propósitos da nossa organização.

***

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Nas últimas décadas, o crescente reconhecimento institucional da importância da igualdade de género na

construção do desenvolvimento sustentável e da paz, conduziu a uma melhoria dos sistemas jurídicos no que

se refere à igualdade entre mulheres e homens.

Este movimento global constata uma realidade por si só evidente: a igualdade de género e a promoção dos

jovens são fundamentais para construir uma sociedade inclusiva e justa, sendo a igualdade social um dos

princípios estruturantes de um Estado de direito. A igualdade, condição essencial para o exercício pleno da

cidadania, é um garante de paz, estabilidade e prosperidade que importa assegurar através de políticas

públicas direcionadas a promover os direitos humanos das mulheres e a valorização dos jovens.

A desigualdade é um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e ao progresso, não apenas das mulheres,