10 DE JANEIRO DE 2024

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Note-se que a Assembleia da República assumiu a Presidência da Comissão 1 – Política, Estratégia,

Legislação, Cidadania e Circulação –, bem como o cargo de Secretário da Comissão 3 – Língua Educação,

Ciência e Cultura da AP-CPLP. A presidência da Comissão 1 foi assumida pelo Deputado Porfírio Silva (PS) e

o cargo de Secretário da Comissão 3 pelo Deputado António Maló de Abreu (PSD).

A Sessão Solene de Abertura da XII AP-CPLP contou com a mensagem de boas-vindas da Presidente do

Senado da Guiné Equatorial, que começou por agradecer a presença dos membros dos Parlamentos

Nacionais em Malabo, Guiné Equatorial. A Presidente do Senado referiu-se ainda à particularidade de o

evento se realizar, pela primeira vez na história da AP-CPLP, na ilha de Bioko, antiga ilha de Fernando Poo,

nome do navegador português que descobriu a ilha em 1472 o que atribui «um vínculo histórico com a

lusofonia». Notou que é com prazer que se reúne com amigos parlamentares para que possam em conjunto

refletir sobre as formas como deve atuar a CPLP e a AP-CPLP, especialmente no que diz respeito à matéria

da implementação do Secretariado Permanente da AP-CPLP.

De seguida tomou a palavra o Embaixador Tito Mba Ada e, em representação do Presidente da República

da Guiné Equatorial, deu destaque à língua portuguesa que «une a nossa identidade cultural e política num

esforço do Povo da Guiné Equatorial para se abrir ao mundo e estreitar os seus laços de amizade com outras

Nações». Disse, ainda, que a «tarefa que o Parlamento da Guiné Equatorial assume hoje, ao iniciar esta

Presidência rotativa, é uma tarefa que desempenhamos com compromisso e responsabilidade» e que, desde

a constituição como membros da CPLP, têm vindo a adotar vários mecanismos de forma a cumprir com os

objetivos da organização, CPLP, e deu como exemplo os programas de cooperação com a CPLP e, em

paralelo, com o Camões, IP, para a promoção e divulgação da língua e cultura portuguesa na Guiné

Equatorial. No quadro dos compromissos da Guiné Equatorial, indicou que para «contribuir, melhorar e

promover os direitos humanos, a Guiné Equatorial aboliu a pena de morte». Sobre o lema da Plenária, indicou

que o governo apresentará um roteiro para a implementação, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento

Sustentável 5 (ODS), «Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas» da

Organização das Nações Unidas (ONU), que exigirá a capacitação das mulheres equato-guineenses através

da sua participação nas «esferas de decisão do País e das Organizações Internacionais em que a Guiné

Equatorial se encontra representado».

O Presidente da Assembleia Parlamentar cessante, Cipriano Cassamá, na sua intervenção destacou a

particularidade do Parlamento Nacional da Guiné Equatorial assumir pela primeira vez o mandato que durará

dois anos, 2023 a 2025. Em referência ao Presidente da República equato-guineense disse que «os anos de