II SÉRIE-D — NÚMERO 14

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experiência à frente dos destinos desta grande nação, atribuem-lhe estatuto particular de conhecedor de

interesses superiores do povo da Guiné Equatorial, cuja vontade de integrar esta comunidade foi interpretada

fielmente com a sua adesão à CPLP. Dando nota do termo da presidência bissau-guineense da AP-CPLP,

indicou que os objetivos traçados pela Presidência cessante foram globalmente atingidos, como o

prosseguimento do processo de instalação do Secretariado Permanente (SP) da AP-CPLP em Luanda,

Angola, e a realização das reuniões dos organismos da AP-CPLP.

Em cumprimento do programa, os membros da AP-CPLP apreciaram e aprovaram, por consenso, o projeto

da Ordem do Dia da XII AP-CPLP.

De seguida, a Presidência cessante apresentou o relatório de atividades relativo ao seu mandato, sendo

considerado como positivo, onde deu como exemplo a realização das atividades dos organismos da AP-CPLP

(Comissões e Redes Parlamentares), a instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP, em Luanda,

Angola, no seguimento de um trabalho conjunto da Organização Parlamentar Internacional (OPI). Indicou,

ainda, que a Presidência encetou contactos com outras organizações internacionais e regionais com o

propósito de alargar o quadro da parceria da AP-CPLP. Sublinhou que foram realizados contactos com o

Parlamento Europeu (PE), contudo não foram alcançados os resultados esperados pela morte do Presidente

do PE em 2022. No que se refere à União Interparlamentar (UIP), disse que foi remetida à UIP uma missiva

onde se indica o interesse da AP-CPLP em continuar com o estatuto de Observador Permanente da UIP.

Destacou ainda a atividade realizada pelas Delegações da AP-CPLP nas Missões de Observação Eleitorais

(MOE) que contribuem para o desenvolvimento e crescimento da AP-CPLP. Concluiu, indicando que os

objetivos traçados no plano de atividades para 2021-2023 foram alcançados, embora a pandemia e a invasão

russa da Ucrânia tenham condicionado o prosseguimento de algumas atividades.

Teve lugar, de seguida, a cerimónia de transição da Presidência da AP-CPLP, na qual, nos termos

estatutário e regimentais, o Parlamento Nacional (Bicameral) da Guiné Equatorial, Senado, recebeu da

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau a Presidência da AP-CPLP para o biénio 2023-2025.

A seguir os Presidentes dos parlamentos nacionais, ou os seus representantes, apresentaram o tema

«Reforço das Leis Nacionais para o Empoderamento das Mulheres e Jovens». O Vice-Presidente da

Assembleia da República, Deputado Adão Silva, em representação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, usou da palavra sobre o tema em apreço. Transcreve-se a seguir o discurso do Vice-Presidente da

AR:

«Excelências,

Permitam-me que inicie a intervenção com uma palavra de saudação à Sr.ª Presidente do Senado da

Guiné Equatorial, Teresa Efua Asangono, a quem cumpre agradecer o caloroso acolhimento proporcionado à