Debates Parlamentares - Diário 014, p. 7 (2024-01-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE JANEIRO DE 2024

género beneficiariam de uma avaliação mais abrangente.

Contudo, é na participação plena e igualdade de oportunidades a nível cívico e económico que se registam

as maiores disparidades. No entanto, regista-se favoravelmente nestas dimensões: o aumento de mulheres

em posições de chefia face a 2015 e, em particular, a proporção de mulheres dirigentes na Administração

Pública.

No que se refere à participação plena e igualdade de oportunidades, é de referir que nas três últimas

eleições para a Assembleia da República, a maioria dos Deputados eleitos continuam a ser homens (67,0 %

em 2015, 61,3 % em 2019 e 63,0 % em 2022). A tendência para o aumento da representação feminina no total

de Deputados eleitos observada anteriormente alterou-se em 2022, diminuindo de 38,7 %, em 2019, para

37,0%. Em suma, muito há ainda por fazer, especialmente a nível político.

A proporção de mulheres dirigentes na Administração Pública é superior a 50 % desde 2015, registando-se

uma proporção de 55,0 % em 2021. De acordo com os mesmos dados, a relação de feminilidade nos

dirigentes na Administração Pública (número de mulheres por cada 100 homens) aumentou de 103 para 122

entre 2015 e 2021.”

Este relato demonstra que, não obstante o progresso sinalizado, existe amplo espaço para melhoria.

Caros Colegas,

A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da igualdade independentemente do sexo e

estabelece, como uma tarefa fundamental do Estado, a promoção da igualdade entre mulheres e homens, um

exercício basilar de defesa dos direitos humanos, universais, indivisíveis e interdependentes, que a todos

cumpre defender, respeitar e promover.

Em Portugal, as políticas públicas para a não discriminação em razão do sexo e a igualdade entre

mulheres e homens têm sido consubstanciadas, de igual modo, nas últimas décadas, em vários planos

nacionais, centrados na igualdade, combate à violência doméstica e tráfico de seres humanos e programas

para a eliminação da mutilação genital feminina.

Estes planos foram posteriormente integrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não

Discriminação 2018-2030, alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030, que introduziu uma

visão de longo prazo, definindo objetivos específicos e medidas concretas a prosseguir no âmbito desses

objetivos, estabelecendo, em paralelo, um conjunto de métricas que visam aferir o progresso obtido nas

diferentes áreas de atuação contempladas.

A participação das mulheres na esfera política tem adquirido particular ênfase, com a implementação de

medidas que visam garantir a igualdade de oportunidades no acesso e exercício de cargos de soberania. É o

caso da Lei da Paridade, que estabelece que as listas de candidatos para cargos legislativos devem ter no

mínimo 40 % de cada género. Esta legislação teve por objetivo garantir uma representação equilibrada entre

homens e mulheres nos órgãos de decisão política.

Também no setor privado, Portugal adotou a Lei de Quotas, que determina que as empresas públicas e as

empresas cotadas em bolsa devam ter pelo menos 33 % de cada género nos cargos de direção, incentivando

à igualdade de oportunidades e a uma representatividade mais equilibrada em posições de liderança no setor

empresarial.

Estas políticas têm demonstrado resultados amplamente positivos, promovendo mudança, registando-se

um aumento significativo da participação das mulheres na vida política e empresarial de Portugal. Cada vez

mais as mulheres ocupam cargos de relevo, partilhando as suas perspetivas e contribuindo para a construção

de uma sociedade mais inclusiva.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

No que se refere à juventude, o Plano Nacional para a Juventude (PNJ) é o instrumento político de

coordenação intersectorial da política de juventude em Portugal. O seu principal objetivo visa reforçar a

concretização dos direitos humanos dos jovens, promovendo a sua emancipação e desenvolvimento pessoal,

tanto a nível económico, como social.

O PNJ, em vigor, é um plano transversal que contempla mais de 400 medidas, com um envelope financeiro

de três mil milhões de euros a executar em três anos, sendo resultado de um amplo processo de auscultação

junto dos jovens, dos representantes das organizações de juventude, incluindo os contributos do Conselho

Consultivo da Juventude.

10 DE JANEIRO DE 2024 7 género beneficiariam de uma avaliação mais abrangente. Contudo, é na participação plena e igualdade de oportunidades a nível cívico e económico que se registam as maiores disparidades. No entanto, regista-se favoravelmente nestas dimensões: o aumento de mulheres em posições de chefia face a 2015 e, em particular, a proporção de mulheres dirigentes na Administração Pública. No que se refere à participação plena e igualdade de oportunidades, é de referir que nas três últimas eleições para a Assembleia da República, a maioria dos Deputados eleitos continuam a ser homens (67,0 % em 2015, 61,3 % em 2019 e 63,0 % em 2022). A tendência para o aumento da representação feminina no total de Deputados eleitos observada anteriormente alterou-se em 2022, diminuindo de 38,7 %, em 2019, para 37,0%. Em suma, muito há ainda por fazer, especialmente a nível político. A proporção de mulheres dirigentes na Administração Pública é superior a 50 % desde 2015, registando-se uma proporção de 55,0 % em 2021. De acordo com os mesmos dados, a relação de feminilidade nos dirigentes na Administração Pública (número de mulheres por cada 100 homens) aumentou de 103 para 122 entre 2015 e 2021.” Este relato demonstra que, não obstante o progresso sinalizado, existe amplo espaço para melhoria. Caros Colegas, A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da igualdade independentemente do sexo e estabelece, como uma tarefa fundamental do Estado, a promoção da igualdade entre mulheres e homens, um exercício basilar de defesa dos direitos humanos, universais, indivisíveis e interdependentes, que a todos cumpre defender, respeitar e promover. Em Portugal, as políticas públicas para a não discriminação em razão do sexo e a igualdade entre mulheres e homens têm sido consubstanciadas, de igual modo, nas últimas décadas, em vários planos nacionais, centrados na igualdade, combate à violência doméstica e tráfico de seres humanos e programas para a eliminação da mutilação genital feminina. Estes planos foram posteriormente integrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030, que introduziu uma visão de longo prazo, definindo objetivos específicos e medidas concretas a prosseguir no âmbito desses objetivos, estabelecendo, em paralelo, um conjunto de métricas que visam aferir o progresso obtido nas diferentes áreas de atuação contempladas. A participação das mulheres na esfera política tem adquirido particular ênfase, com a implementação de medidas que visam garantir a igualdade de oportunidades no acesso e exercício de cargos de soberania. É o caso da Lei da Paridade, que estabelece que as listas de candidatos para cargos legislativos devem ter no mínimo 40 % de cada género. Esta legislação teve por objetivo garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres nos órgãos de decisão política. Também no setor privado, Portugal adotou a Lei de Quotas, que determina que as empresas públicas e as empresas cotadas em bolsa devam ter pelo menos 33 % de cada género nos cargos de direção, incentivando à igualdade de oportunidades e a uma representatividade mais equilibrada em posições de liderança no setor empresarial. Estas políticas têm demonstrado resultados amplamente positivos, promovendo mudança, registando-se um aumento significativo da participação das mulheres na vida política e empresarial de Portugal. Cada vez mais as mulheres ocupam cargos de relevo, partilhando as suas perspetivas e contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Minhas Senhoras e Meus Senhores, No que se refere à juventude, o Plano Nacional para a Juventude (PNJ) é o instrumento político de coordenação intersectorial da política de juventude em Portugal. O seu principal objetivo visa reforçar a concretização dos direitos humanos dos jovens, promovendo a sua emancipação e desenvolvimento pessoal, tanto a nível económico, como social. O PNJ, em vigor, é um plano transversal que contempla mais de 400 medidas, com um envelope financeiro de três mil milhões de euros a executar em três anos, sendo resultado de um amplo processo de auscultação junto dos jovens, dos representantes das organizações de juventude, incluindo os contributos do Conselho Consultivo da Juventude.

Descarregar páginas