Debates Parlamentares - Diário 014, p. 9 (2024-01-10)

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10 DE JANEIRO DE 2024

como Secretariado Executivo da CPLP.

No que se refere ao ponto da ordem do dia relativa à «informação sobre os processos eleitorais nos

Estados membros da CPLP», as delegações de Angola (eleições gerais em 2022), da Guiné-Bissau (eleições

legislativas 2023), da Guiné Equatorial (eleições gerais em 2022) e de São Tomé e Príncipe (eleições

legislativas e autárquicas em 2022) referiram que tiveram lugar eleições nos respetivos países e que, de forma

geral, os processos decorreram em conformidade com os preceitos legais nacionais, bem como internacionais,

tendo registado a participação de membros da AP-CPLP em Missões de Observação Eleitoral (MOE) nos

processos suprarreferidos. O Deputado Porfírio Silva, sobre o tema em apreço, referiu que se realizaram

eleições legislativas em Portugal – 2022 – e que o processo foi marcado pela repetição do sufrágio, no Círculo

da Europa, que confirmou os resultados das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022.

O Deputado Porfírio Silva aproveitou o espaço para, resolvida a questão da instalação do SP AP-CPLP,

reforçar que a partir desta plenária devem os membros «apostar e consolidar o Secretariado Permanente no

formato em mãos» para «permitir operacionalizar as necessidades da AP-CPLP», que, através da Comissão

Instaladora da AP-CPLP, tem «demonstrado vantagens» para o prosseguimento das atividades da AP.

Lembrou da necessidade que existe para «dar tempo às Comissões Especializadas e Redes para fazer o seu

trabalho» e sugeriu que as reuniões destes organismos têm de se realizar em escala, como é prática habitual

nas reuniões plenárias, e não de forma sobreposta. Continuou notando que o «Plenário também deve ter

tempo para os Deputados usarem da palavra, com o propósito de exprimirem as suas propostas». O Plenário

resolveu, no seguimento da intervenção, promover a ideia de que as futuras reuniões plenárias da AP-CPLP

decorram em três dias de trabalho, o que permite que as Comissões e Redes reúnam no primeiro dia e os

restantes dois dias para os trabalhos da Sessão Plenária.

Seguiu-se o ponto sobre a «Apresentação e votação das Propostas de Deliberações, Resoluções e

Moções», que mereceram consenso entre os membros da AP-CPLP e que coube à Deputada Patrícia Faro a

leitura da Moção n.º 2/2023 – Apoio aos povos afetados pelas alterações climáticas.

10 DE JANEIRO DE 2024 9 como Secretariado Executivo da CPLP. No que se refere ao ponto da ordem do dia relativa à «informação sobre os processos eleitorais nos Estados membros da CPLP», as delegações de Angola (eleições gerais em 2022), da Guiné-Bissau (eleições legislativas 2023), da Guiné Equatorial (eleições gerais em 2022) e de São Tomé e Príncipe (eleições legislativas e autárquicas em 2022) referiram que tiveram lugar eleições nos respetivos países e que, de forma geral, os processos decorreram em conformidade com os preceitos legais nacionais, bem como internacionais, tendo registado a participação de membros da AP-CPLP em Missões de Observação Eleitoral (MOE) nos processos suprarreferidos. O Deputado Porfírio Silva, sobre o tema em apreço, referiu que se realizaram eleições legislativas em Portugal – 2022 – e que o processo foi marcado pela repetição do sufrágio, no Círculo da Europa, que confirmou os resultados das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022. O Deputado Porfírio Silva aproveitou o espaço para, resolvida a questão da instalação do SP AP-CPLP, reforçar que a partir desta plenária devem os membros «apostar e consolidar o Secretariado Permanente no formato em mãos» para «permitir operacionalizar as necessidades da AP-CPLP», que, através da Comissão Instaladora da AP-CPLP, tem «demonstrado vantagens» para o prosseguimento das atividades da AP. Lembrou da necessidade que existe para «dar tempo às Comissões Especializadas e Redes para fazer o seu trabalho» e sugeriu que as reuniões destes organismos têm de se realizar em escala, como é prática habitual nas reuniões plenárias, e não de forma sobreposta. Continuou notando que o «Plenário também deve ter tempo para os Deputados usarem da palavra, com o propósito de exprimirem as suas propostas». O Plenário resolveu, no seguimento da intervenção, promover a ideia de que as futuras reuniões plenárias da AP-CPLP decorram em três dias de trabalho, o que permite que as Comissões e Redes reúnam no primeiro dia e os restantes dois dias para os trabalhos da Sessão Plenária. Seguiu-se o ponto sobre a «Apresentação e votação das Propostas de Deliberações, Resoluções e Moções», que mereceram consenso entre os membros da AP-CPLP e que coube à Deputada Patrícia Faro a leitura da Moção n.º 2/2023 – Apoio aos povos afetados pelas alterações climáticas.

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