do Dia a apreciação dos Membros, e colocou o ponto 1, em cumprimento dos Estatutos e Regimento da AP-CPLP, aos membros:

1. Eleição dos membros da Mesa da Comissão (Presidente, Vice-Presidente e Secretário).

5. Os membros, apreciado o ponto supra, determinaram como Presidente, a Assembleia da República de Portugal, como Vice-Presidente, o Congresso do Brasil, e como Secretário o Parlamento Nacional da Guiné-Equatorial, em conformidade com os Senadores e Deputados identificados na Deliberação n°1-2023, sobre a Composição das Mesas e dos Membros das Comissões Permanentes.

6. Nesse sentido, por consenso, o Deputado Porfírio Silva assumiu a Presidência e deu de seguida início aos trabalho, colocando a Ordem do Dia à consideração dos membros da Comissão 1.

7. Apreciada a Ordem do Dia a mesma foi aprovada e da qual resultou a ordenação que se segue:

a) Eleição dos membros da Mesa da Comissão (Presidente, Vice-Presidente e Secretário);

b) Analise de deliberações; c) Análise da Proposta do regulamento do modelo alternativo sobre o funcionamento do

Secretariado Permanente AP-CPLP, despido de personalidade jurídica e autonomia orçamental, conforme mandatado na reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais realizada em Maputo, no dia 05 de maio de 2023;

d) Proposta de data e local da próxima reunião.

8. Observada e aprovado o número 1 da ordem do dia, os membros apreciaram o ponto 2 sobre "Análise da Proposta do regulamento do modelo alternativo sobre o funcionamento do Secretariado Permanente AP-CPLP, despido de personalidade jurídica e autonomia orçamental, conforme mandatado na reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais realizada em Maputo, no dia 05 de maio de 2023, e da qual resultaram:

9. Leitura da Nota de Contexto pela Representante da Comissão Instaladora da AP-CPLP.

10. O Deputado Virgílio Fontes Pereira realizou uma síntese sobre o documento em análise onde, disse, que "recebemos na última reunião em Maputo" o mandato para resolver o impasse em volta da instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP, em Luanda, Angola. O documento ora apresentado, que resultou de um trabalho da Comissão Instaladora e do Secretariado Executivo da CPLP, para efeitos de resolução da questão, visa, sem esquecer a não autonomia financeira e jurídica, implementar um Secretariado Permanente que apoie os trabalhos da AP-CPLP.

11. Referiu que a grande novidade, na proposta em apreço, é a de que o Secretariado Permanente (SP AP-CPLP) é dirigido por um Secretário Permanente, indicado pela

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