XII ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO 1 - POLÍTICA, ESTRATÉGIA, LEGISLAÇÃO, CIDADANIA E CIRCULAÇÃO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS

PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

24 DE JULHO DE 2023, MALABO, GUINÉ EQUATORIAL

1. Aos vinte e quatro dias de junho de dois mil e vinte e três, pelas nove horas, realizou-se à Reunião da Comissão 1 - Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Comissão 1 da AP-CPLP), tendo a mesma sido orientada pelo seu Presidente o Senhor Deputado Sérgio Pantié.

2. Participaram na referida Reunião, sete (6) dos nove (9) Parlamentos Membros da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), nomeadamente: Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Portugal. Verificou-se a ausência justificada do Brasil, Cabo Verde e Timor Leste.

3. Conforme Convocatória do Presidente da Comissão 1 da AP-CPLP, de 28 de junho de 2023, a Reunião contou com a seguinte Ordem do Dia:

1. Análise dos membros da Mesa da Comissão (Presidente, Vice-Presidente e Secretário);

2. Analise de deliberações; 3. Análise da Proposta do regulamento do modelo alternativo sobre o funcionamento do

Secretariado Permanente AP-CPLP, despido de personalidade jurídica e autonomia orçamental, conforme mandatado na reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais realizada em Maputo, a 05 de maio de 2023;

4. Proposta de data e local da próxima reunião.

4. O Senhor Presidente da Comissão 1 da AP-CPLP, saudou os presentes e endereçou, a todos os Membros da Comissão, cumprimentos de boas-vindas. Seguidamente, submeteu a Ordem

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