18 DE JANEIRO DE 2024

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os Defensores do Ambiente no âmbito da Convenção de Aarhus, Michel Forst, sobre o seguimento da 4.ª

Cimeira do Conselho da Europa e sobre o programa de trabalho da Rede.

Rede Parlamentar pelo direito das mulheres a uma vida sem violência – Deputada Edite Estrela (PS)

Comité Misto – A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação e Vice-Presidente da Assembleia

Parlamentar, participou na reunião que teve lugar no dia 22 de junho. A ordem de trabalhos da reunião, que

decorreu à porta fechada, centrou-se no seguimento da 4.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do

Conselho da Europa, Reiquiavique, 16 e 17 de maio de 2023.

O Comité Misto coordena as atividades e mantém as boas relações entre o Comité de Ministros e a

Assembleia. É constituído por um representante de cada Governo Membro e por um número correspondente

de representantes da Assembleia, incluindo o seu Presidente (membros do Bureau e um representante de

cada delegação parlamentar de um Estado-Membro que não esteja nele representado). O Presidente da

Assembleia preside ao Comité Misto. Para exame de uma questão em particular, o Bureau da Assembleia e o

Comité de Ministros podem decidir, de comum acordo, a constituição de um grupo de trabalho misto.

Bureau

A Deputada Edite Estrela, na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar, participou na

reunião do Bureau, na manhã do dia 23 de junho.

Grupos Políticos

Os vários membros da Delegação participaram nas reuniões dos diversos grupos políticos da Assembleia

Parlamentar, nos dias 19 e 21 de junho.

Encontros

O Deputado Pedro Cegonho (PS) recebeu, em representação da Presidente da Delegação, o candidato ao

cargo de Comissário dos Direitos Humanos, Dr. Michael O’Flaherty, cuja eleição obedece aos seguintes

prazos:

• 19 outubro 2023 – prazo para submissão de candidaturas;

• 21-23 de novembro 2023 – Análise dos candidatos pelo Comité de Ministros e transmissão de uma lista

com três candidatos à APCE

• 22-26 de janeiro 2024 (sessão plenária APCE) – eleição pela Assembleia Parlamentar

• 1 de abril 2024 – início de funções do/a Comissário/a eleito

Síntese da audiência de Michael O'Flaherty

O Dr. O'Flaherty iniciou referindo que o mandato atual no Agência dos Direitos Fundamentais da União

Europeia termina no final de dezembro. Não terá compromissos no eventual início de funções, caso seja eleito

Comissário dos Direitos Humanos.

Definiu 3 objetivos para o exercício do mandato:

• Ucrânia, durante todo o mandato, com destaque para a crise de refugiados;

• Quem é esquecido pela sociedade, referindo vários exemplos: a morte de refugiados na travessia do

mediterrâneo, as dificuldades do povo Roma e os residentes em territórios disputados (Nagorno-

Karabakh; Chipre do Norte);

• A tecnologia e os direitos humanos, perante o impacto da inteligência artificial e a crescente digitalização

do quotidiano. Referiu que o bem-estar do individuo tenderá a aumentar a sua dependência de

algoritmos e, nesse seguimento, considerou que o Comissário terá de assegurar maior presença no