II SÉRIE-D — NÚMERO 16

10

Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos

Dia Mundial do Refugiado (20 de junho de 2023)

O Presidente da Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas, Theodoros Rousopoulos

(Grécia, PPE/CD), fez a seguinte declaração:

«No discurso proferido na quarta cimeira do Conselho da Europa, o Presidente da APCE, Tiny Kox,

sublinhou a importância de aplicar as suas decisões. Isto implica a necessidade de continuar a proteger as

vítimas e a respeitar os direitos dos migrantes e dos refugiados, tal como consta da Declaração de

Reiquiavique.

Para dar esperança aos refugiados que estão longe de casa, os Estados-Membros devem promover e

facilitar a sua integração efetiva na comunidade de acolhimento, seja por um período temporário ou por um

período mais longo, e combater a discriminação de que ainda são alvo. O marco significativo da Cimeira de

Reiquiavique deve traduzir-se em ações concretas em benefício de todos – incluindo migrantes, refugiados e

pessoas deslocadas – bem como dos países de acolhimento.

A Cimeira de Reiquiavique reitera as normas e padrões de direitos humanos aplicáveis na Europa. Para se

comprometer com essas normas, a Europa deve continuar a proteger os refugiados, quer venham da Europa

ou de fora dela. Temos de ajudar estas pessoas a reconstruir as suas vidas, começando por tratá-las com

dignidade e promovendo soluções jurídicas e práticas que possam assegurar um verdadeiro processo de

integração através do direito, da educação, do trabalho e do desporto.

No Dia Mundial do Refugiado de 2023, a Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas

presta homenagem a todos os refugiados pela sua enorme coragem e pelo seu empenho em construir um

futuro melhor, onde quer que se encontrem».

Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação

Na reunião do dia 22 de junho, no âmbito do Relatório da Deputada Edite Estrela (PS) «Redução do fosso

digital: promover a igualdade de acesso às tecnologias digitais», a Comissão tomou posição sobre 4

alterações e 2 alterações orais ao projeto de Resolução e solicitou à Presidente que propusesse que as

alterações aprovadas por unanimidade fossem declaradas adotadas pela Assembleia, nos termos do n.º 11 do

artigo 34.º do Regimento.

Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa

(Suivi / Monitoring)

Na sua reunião do dia 22 de junho, no âmbito do Relatório sobre «O cumprimento das obrigações

decorrentes da adesão da Geórgia ao Conselho da Europa», (co-relatores: Deputada Edite Estrela, Portugal,

SOC e Deputado Claude Kern, França, ALDE), a Comissão decidiu solicitar à Comissão Europeia para a

Democracia através do Direito (Comissão de Veneza) um parecer sobre as alterações à Lei Orgânica dos

Tribunais Ordinários, adotadas pelo Parlamento da Geórgia em 13 de junho de 2023;

Parlamentares de referência:

Rede Parlamentar pelo direito a um ambiente saudável – Deputada Edite Estrela (PS), Presidente

– Deputado Pedro Cegonho (PS)

Na reunião do dia 22 de junho, a Deputada Edite Estrela (PS) foi eleita por unanimidade Presidente da

Rede.

A Rede de Parlamentares de Referência para um Ambiente Saudável foi lançada em janeiro de 2022, na

sequência da adoção da Resolução 2399 (2021) intitulada «Crise climática e Estado de direito», com base no

relatório da Deputada Edite Estrela, debatido na Sessão Plenária de 29 de setembro de 2021.

Os membros da Rede tiveram uma troca de pontos de vista com o relator especial das Nações Unidas para