II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA APRESENTAÇÃO DA

ALIANÇA IBERO-AMERICANA E CARIBENHA PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DE TODOS E TODAS,

QUE TEVE LUGAR EM MADRID, ESPANHA, ENTRE OS DIAS 5 E 7 DE JUNHO DE 2024

Dia 5 de junho

Reunião informal com o Presidente da Comissão de Cooperação do Senado de Espanha

Os trabalhos iniciaram-se no dia 5 de junho com uma reunião informal entre a Sr.ª Presidente da Comissão

de Agricultura e Pescas e o Presidente da Comissão para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

do Senado de Espanha, Senador Gonzalo Robles.

A reunião, que teve lugar no Senado, tinha como principal objetivo a troca de pontos de vista sobre o

trabalho desenvolvido pela Comissão de Cooperação do Senado, a Aliança Parlamentar espanhola para a

Segurança Alimentar e os compromissos assumidos pela Assembleia da República no sentido de criar uma

aliança parlamentar portuguesa para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente começou por se referir ao início recente da nova legislatura em Portugal e ao trabalho do

novo Governo, bem como à importância das eleições europeias que se aproximavam. Sobre a futura aliança

parlamentar portuguesa pelo direito à alimentação com igualdade de género, deu nota do compromisso

assumido na Legislatura passada para a sua criação, assim como a criação de um grupo de trabalho para o

efeito, e destacou a presença de uma delegação da Assembleia da República no evento de apresentação da

Aliança Ibero-Americana constituída por Deputados dos três maiores partidos com assento parlamentar (PSD,

PS e CH). Frisou que o Parlamento português não possui uma comissão dedicada aos assuntos da

cooperação, questionando como decorreu o processo de criação da aliança em Espanha. Deu ainda nota da

relação privilegiada que Portugal mantém com África e os regimes especiais de cooperação no âmbito da

CPLP, sempre com o envolvimento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)

em vários projetos. Terminou ainda com uma referência ao acompanhamento dos temas na subcomissão de

igualdade e à importância da dimensão da igualdade de género na temática da segurança alimentar.

O Senador Robles explicou que a Comissão de Cooperação foi criada em 2008, sendo uma comissão

legislativa, e que a relação de Espanha com África é diminuta comparativamente com Portugal, focando-se a

sua cooperação na América Latina e Filipinas. Referiu-se à criação da Aliança Parlamentar Espanhola pelo

Direito à Alimentação em 2018 e aos trabalhos desenvolvidos com o apoio da FAO neste âmbito.

O ponto de contacto da FAO, presente nesta reunião, interveio para explicar que o evento de apresentação

da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha seria um primeiro passo, sendo esta complementar a

outras alianças, e que os parlamentares envolvidos nas alianças nacionais têm funções várias, dando o

exemplo do caso mexicano em que a coordenadora é a própria Presidente do Parlamento. Referiu que as

frentes parlamentares contribuíram nesta matéria para o desenvolvimento de nova legislação e que a estrutura

da aliança a criar envolveria um plano de trabalho, um mecanismo de monitorização e uma secretaria técnica,

com uma coordenação repartida – ibérica (sistema rotativo de presidência entre Portugal e Espanha) e

americana. Descreveu como principais objetivos o intercâmbio de experiências, a capacitação, a base em

evidências (criação de leis com suporte académico), aposta na comunicação nacional e internacional dos

resultados e com enfoque nas questões da igualdade de género. Reiterou, por fim, o apoio da FAO para

A delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:

– Deputada Emília Cerqueira (PSD), Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas

– Deputada Clarisse Campos (PS), Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas

– Deputado Amílcar Almeida (PSD), Membro da Comissão de Agricultura e Pescas

– Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH), Membro da Comissão de Agricultura e Pescas

A assessoria na reunião foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, assessora da Comissão de Agricultura e

Pescas.