II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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implementação desta Aliança e os instrumentos que lhe seriam dedicados.

Importa destacar, no painel relativo aos avanços e desafios da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e

Caribenha, a intervenção da Sr.ª Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas que, tendo sido convidada

como oradora nesta sessão, frisou a importância de a Assembleia da República se encontrar representada

neste evento por Deputados das três maiores forças políticas em Portugal e a importância de elaborar políticas

públicas fora das ideologias políticas, aproveitando para agradecer ao Senado espanhol, à Secretaria-Geral

Ibero-Americana (SEGIB) e a todos os que contribuem para o combate à fome e subnutrição. Falou sobre a

sua experiência política e à vantagem da proximidade às preocupações reais dos cidadãos com a pertença às

estruturas políticas regionais e municipais, respondendo ao repto lançado pelo moderador do painel. Reiterou

que os direitos humanos e as áreas sociais são os menos politizados em Portugal, mantendo-se uma

continuidade e não podendo cada ato eleitoral significar começar os debates do zero. Aludiu ao período de

instabilidade política, dissolução do Parlamento português e realização de eleições que levaram à interrupção

da criação da aliança parlamentar portuguesa, tendo, no entanto, ficado firmado o compromisso da sua

criação. Explicou que Portugal era, em 2020, o 4.º país do mundo com maior desperdício alimentar, tendo o

País problemas de má nutrição, mas também de desperdício, que levaram à criação, pela sociedade civil, de

iniciativas para combater a situação – Banco Alimentar contra a Fome, Re-food, Fruta Feia. Referiu ainda a

cooperação com a CPLP na área da alimentação, agricultura e práticas sustentáveis, bem como à forma como

a pandemia afetou de forma mais vincada as mulheres em 2021, com impacto em Portugal e nos países em

desenvolvimento, e à criação de políticas públicas para capacitar as mulheres e meninas e projetos como o

microcrédito. Terminou referindo que o desenvolvimento multilateral não é só baseado na legislação, é

também necessária a intervenção da sociedade civil.

No final do evento, foi assinada por todos os parlamentares presentes uma declaração de apoio à

implementação da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha pela Segurança Alimentar para Todos e

Todas, que foi lida na íntegra, de forma repartida, por representantes dos parlamentos participantes no evento.

Dia 7

Reunião na Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID)

O último dia de trabalhos teve lugar na AECID, iniciando-se com uma breve reunião da Comissão

Coordenadora Executiva da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e das Caraíbas (FPH-ALC)

com a AECID, na qual a Assembleia da República foi também convidada a participar, seguindo-se uma

reunião com a sociedade civil espanhola. Destacam-se nesta sede as intervenções dos Srs. Deputados da

delegação, partilhando as suas experiências políticas relativamente ao tema. A Sr.ª Presidente da Comissão

fez uma intervenção final explicando a posição portuguesa, a visão e os desafios do setor agrícola nacional e

reiterou a disponibilidade para continuar a colaborar nesta matéria.

Os vídeos das reuniões encontram-se disponíveis aqui.

Assembleia da República, 18 de junho de 2024.

A Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas

(Emília Cerqueira)

Anexos

• Programa do evento;

• Declaração de apoio à implementação da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha pela

Segurança Alimentar para Todos e Todas.