II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA PRIMEIRA

REUNIÃO REGIONAL DE PRESIDENTES DE COMISSÕES DE ALIMENTAÇÃO E DE AGRICULTURA DOS

PARLAMENTOS NACIONAIS DA EUROPA E REGIÃO DA ÁSIA CENTRAL, REALIZADA EM TIRANA,

ALBÂNIA, NOS DIAS 22 E 23 DE OUTUBRO DE 2024

Nota prévia: Não foi possível estar presente no período da manhã do primeiro dia, como previsto no

programa do encontro, uma vez que, devido a problemas técnicos no aeroporto de Lisboa o voo saiu com

muito atraso, fazendo perder a ligação em Frankfurt, para Tirana. Este contratempo fez com que a Presidente

da Comissão de Agricultura e Pescas, Deputada Emília Cerqueira, não pudesse participar como oradora no

painel de discussão interativo 1, no período da manhã, como estava estipulado no programa.

Recebeu esta Comissão um convite, dirigido à sua presidente, por parte do Gabinete Regional para a

Europa e Ásia Central da FAO (FAO REU), para participar na Primeira Reunião Regional de Presidentes de

Comissões de Alimentação e de Agricultura dos Parlamentos Nacionais da Europa e Região da Ásia Central,

sob o tema «Charting the path to inclusive and resiliente agrifood systems in the region», nos dias 22 e 23 de

outubro de 2024, no Parlamento da Albânia, em Tirana.

O programa consistiu em múltiplas modalidades de trabalho destinadas a promover a colaboração para um

progresso real no desenvolvimento de sistemas agroalimentares sustentáveis, desde sessões plenárias de alto

nível até discussões interativas, projetadas para estimular intercâmbios dinâmicos e frutíferos entre os

participantes.

Enquadramento

Os sistemas agroalimentares afetam todos os aspetos da existência humana e estão intrinsecamente

ligados à saúde humana e animal, à terra, à água, ao clima, à biodiversidade e à economia. As múltiplas crises

que afetam a região da Europa e da Ásia Central, juntamente com os desafios globais como as alterações

climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição ambiental, têm um impacto significativo na transformação

dos sistemas agroalimentares. Um exercício de balanço dos sistemas agroalimentares na região mostra que

os sistemas estão a falhar a vários níveis. Alcançar a segurança alimentar, a nutrição e os objetivos de

desenvolvimento sustentável (ODS) até 2030 exige um conjunto coordenado de ações em várias frentes:

políticas e programas coerentes, um aumento do financiamento e dos investimentos em linha com as

prioridades e requisitos nacionais e uma maior colaboração entre os diferentes setores e partes interessadas.

Para enfrentar os desafios e facilitar a transformação dos sistemas agroalimentares e promover uma

abordagem holística à transformação dos sistemas agroalimentares, é necessário o envolvimento de múltiplos

intervenientes, incluindo os Governos, as agências da ONU, a sociedade civil e o setor privado. Embora as

instituições executivas dos Governos tenham um papel fundamental a desempenhar na facilitação da

implementação, os parlamentares, através das suas instituições e redes, estão estrategicamente posicionados

para garantir que uma transformação sustentável do sistema agroalimentar é uma prioridade nas agendas

políticas nacionais. Isto inclui apoiar a adoção de políticas, estabelecer quadros legislativos e regulamentares

adequados, aumentar a sensibilização, promover o diálogo entre as partes interessadas relevantes, alocar

recursos para a implementação de políticas e programas e promover a coordenação e coerência políticas

entre setores e agências. Os Parlamentos e os parlamentares são desafiados a contribuir de forma mais eficaz

para a governação dos sistemas alimentares, incluindo para melhorar a segurança alimentar e ambiental, a

regulamentação das diferentes partes interessadas, instituições e processos envolvidos ao longo da cadeia de

abastecimento alimentar, e a promoção do acesso equitativo a dietas saudáveis e sustentáveis.

No seguimento da Segunda Cimeira Parlamentar Global contra a Fome e a Subnutrição, realizada no Chile,

em junho de 2023, onde foi adotado o primeiro Pacto Parlamentar Global contra a Fome e a Subnutrição, e a

reunião preparatória da REU de 5 presidentes da Geórgia, Ucrânia, em outubro de 2023, o aumento da ligação

em rede dos parlamentares será uma chave para apoiar a transformação dos sistemas agroalimentares e criar

um ambiente propício para uma abordagem holística e intersectorial parlamentar global, a ter lugar em África,

em 2026 (país ainda a definir).