5 DE MARÇO DE 2025

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deficiências de micronutrientes, a obesidade, o excesso de peso e as doenças não transmissíveis

relacionadas com a alimentação. Para além dos impactos diretos na saúde, a má nutrição tem consequências

mais vastas na redução da produtividade, nas perdas económicas e no impacto nos meios de subsistência, no

bem-estar e na sociedade.

Alcançar uma boa nutrição e dietas saudáveis através de sistemas alimentares sustentáveis é essencial

para cumprir o direito a uma alimentação e saúde adequadas e é fundamental para o sucesso da Agenda

2030 e para o desenvolvimento sustentável. Especificamente, o ODS 2 sobre acabar com a subnutrição exige

o fornecimento de alimentos seguros e nutritivos. São necessárias ações específicas ao contexto para

proporcionar segurança alimentar e nutricional a todos, incluindo a resposta às necessidades dietéticas

específicas das mulheres grávidas e das mulheres em idade fértil, dos bebés e das crianças, dos idosos, dos

imunocomprometidos e daqueles que vivem na pobreza e não têm condições de pagar uma dieta saudável.

É necessária uma abordagem dos sistemas alimentares para fornecer alimentos de melhor qualidade, que

sejam acessíveis, baratos, seguros, equitativos e culturalmente aceitáveis e que tenham uma baixa pressão e

impacto ambiental. Todas as partes interessadas têm um papel a desempenhar, incluindo a agricultura, a

saúde, a educação, o género, a proteção social e o desenvolvimento rural, para implementar políticas e

práticas adequadas.

À medida que os países e as sociedades mudam, também os padrões alimentares mudam. Com o

aumento dos grupos de rendimento médio, a circulação de pessoas, o aumento da urbanização, pode haver

um aumento da procura de proteínas, uma mudança na dieta para alimentos mais processados, um aumento

na alimentação fora de casa ou na entrega de comida ao domicílio.

Os parlamentares de todo o mundo reconhecem a necessidade de promover uma nutrição melhorada e

dietas saudáveis a preços acessíveis para todos, conforme acordado na Segunda Cimeira Parlamentar Global

de 2023 contra a Fome e a Subnutrição. As ações políticas apropriadas podem incluir as relacionadas com a

rotulagem dos alimentos, conteúdo nutricional, qualidade e composição dos alimentos, segurança alimentar,

marketing e publicidade de alimentos, educação sobre alimentação e nutrição e ambiente propício para

escolhas alimentares sustentáveis e saudáveis. Outras ações de apoio às pessoas em situação de pobreza e

LNOB (Leave no one behind) incluem medidas de proteção social – vales alimentares, acessibilidade dos

alimentos, refeições escolares, bancos alimentares e distribuições de alimentos, todas podem ser facilitadas

através de ações/decisões políticas e legais.

Ao implementar as ações recomendadas, os parlamentares podem contribuir significativamente para

alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), especialmente o ODS 2: Fome zero, e promover

um mundo mais saudável e mais equitativo.

As dietas saudáveis e sustentáveis são padrões alimentares que promovem todas as dimensões da saúde

e do bem-estar dos indivíduos; têm baixa pressão e impacto ambiental; sejam acessíveis, baratos, seguros e

equitativos; e são culturalmente aceitáveis. (FAO/OMS, 2019)

A Presidente da Comissão, Deputada Emília Cerqueira, solicitou a palavra para intervir dando nota de

algumas das medidas que se fazem em Portugal tal como as intervenções nas cantinas escolares em que são

proibidas as máquinas de vending, também é proibida a venda de doces e fritos aos alunos e que existem

medidas legislativas relativamente a estas regras. Referiu que a alimentação saudável começa na educação,

que as medidas a nível nacional são mais fáceis de implementar, que a agricultura de precisão é mais

importante agora e que relativamente aos agroquímicos, existe uma preocupação muito grande e que a

redução de agroquímicos aumenta a agricultura saudável. Finalizou dizendo que sem conhecer o terreno não

se podem tomar medidas concretas e precisas e que por isso a Comissão de Agricultura e Pescas de Portugal

efetua visitas pelas diferentes regiões para contactos locais, desde feiras, mercados, e ouvir os produtores,

pescadores e industriais.

✓ Mecanismos legislativos e políticos para acelerar a inovação e a digitalização na transformação dos

sistemas agroalimentares – moderado pela Sr.ª Daniela DiGianantonio, responsável pela agricultura digital da

FAO REU:

A inovação e a digitalização são forças transformadoras que estão a remodelar o panorama agrícola.

Desde soluções agrícolas de precisão a tecnologias de produção inovadoras, estes avanços permitem uma