2 DE ABRIL DE 2025

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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 1.ª PARTE DA SESSÃO

PLENÁRIA DE 2025 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE

LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 27 A 31 DE JANEIRO DE 2025

A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2025 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 27 a 31 de janeiro. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, os membros efetivos da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, Deputada Regina Bastos (PSD), Vice-Presidente, Deputado Ricardo Dias Pinto (CH), Deputado Ricardo Carvalho (PSD), Deputada Jamila Madeira (PS) e Deputado Carlos Silva Santiago (PSD) e o Deputado Nuno Fazenda (PS), em substituição do Deputado Paulo Pisco (PS). Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.

Da ordem de trabalhos destacou-se a ratificação dos mandatos, a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia Parlamentar, a Eleição de juízes para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em representação de Andorra, da Arménia e da Eslovénia, e a nomeação dos membros das comissões, na sequência de apresentação de candidaturas.

A Sessão Plenária de inverno da APCE destacou-se por debates sobre a crise humanitária em Gaza, especialmente no que diz respeito a mulheres, crianças e reféns, e sobre a necessidade de uma ordem internacional renovada baseada em regras, com uma declaração de Marko Bošnjak, Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Foram ainda realizados debates urgentes relativamente ao parecer sobre o projeto de convenção para a proteção da profissão de advogado, a necessidade urgente de eleições livres e justas na Bielorrússia e o compromisso europeu para uma paz justa e duradoura na Ucrânia. O Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Luc Frieden, dirigiu-se aos parlamentares, enquanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio Externo e Presidente do Comité de Ministros, Xavier Bettel, apresentou a comunicação da Presidência luxemburguesa e respondeu a perguntas dos membros da Assembleia.

Outras personalidades que intervieram na sessão incluíram Sua Santidade o Patriarca Ecuménico Bartolomeu e Alain Berset, Secretário-Geral do Conselho da Europa, que apresentou uma comunicação aos parlamentares. A apresentação de um relatório sobre a multi-perspetividade na educação para a memória e a história foi seguida por uma cerimónia no hemiciclo para assinalar o 80.º aniversário da libertação do campo de Auschwitz-Birkenau. Entre outros temas em destaque na agenda estiveram a observação das eleições parlamentares na Geórgia; a imigração como resposta ao envelhecimento demográfico da Europa; os riscos para os direitos humanos e o Estado de direito colocados por mercenários e empresas militares privadas; a regulação da moderação de conteúdos nas redes sociais para garantir a liberdade de expressão; e a discriminação etária contra pessoas idosas. A Assembleia também debateu o projeto de convenção do Conselho da Europa para a proteção da profissão de advogado, com uma declaração de Lord Hermer KC, Procurador-Geral de Inglaterra e País de Gales e Advogado-Geral da Irlanda do Norte.

Adicionalmente, foram apresentados relatórios sobre a participação das mulheres na economia, abordando emprego, empreendedorismo e orçamento sensível ao género, os impactos da «COVID longa», o acesso ao direito à saúde e o progresso do procedimento de monitorização da Assembleia.

Abertura da Sessão Plenária

A Sessão de Abertura, no dia 27 de janeiro, teve início sob a Presidência do Deputado Emanuelis Zingeris

(Lituânia/PPE/DC), Decano da Assembleia Parlamentar. Da ordem de trabalhos (Anexo 1), destaca-se: • Eleição do Presidente da Assembleia Parlamentar O Deputado Theodoros Rousopoulos (Grécia, PPE/DC) foi reeleito Presidente da Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa (APCE). O mandato do Presidente tem a duração de um ano, podendo ser renovado uma vez.

No seu discurso de abertura, o Presidente reeleito, Theodoros Rousopoulos, expressou a sua gratidão pela sua reeleição para um segundo mandato de um ano. Afirmou considerar esta reeleição um voto de confiança e