II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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aprovação do trabalho que tem desenvolvido desde que assumiu a presidência em janeiro de 2024. Destacou os seus esforços para aumentar a visibilidade da APCE, mencionando a realização de

412 reuniões bilaterais em 2024 e um incremento de 60 % na cobertura mediática internacional das sessões plenárias. Sublinhou que esta maior visibilidade não se destina a promover a Assembleia em si, mas sim os princípios que a mesma defende.

Rousopoulos referiu ainda o compromisso da Assembleia em garantir que a guerra na Ucrânia não se normalize, mantendo o foco e a determinação na sua abordagem. Além disso, mencionou as denominadas «eleições» realizadas a 26 de janeiro na Bielorrússia, nas quais Aleksandr Lukashenko reafirmou o seu poder. Salientou que este tema seria discutido ao longo da semana e considerou altamente simbólico que estas eleições fraudulentas coincidam com a primeira participação de uma delegação da oposição bielorrussa nos trabalhos da Assembleia, dando-lhes as boas-vindas e enfatizando que a sua presença no hemiciclo enviava uma mensagem clara ao povo bielorrusso de que a Europa não os esqueceu.

Concluiu recordando que, no ano anterior, afirmara que a Assembleia estava do lado dos oprimidos, não dos opressores, defendendo mais diplomacia e menos conflito nestes tempos turbulentos. Apelou à resistência contra o cinismo e contra tudo o que enfraquece a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.

Destacou ainda que este ano marca o 75.º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e apelou a um esforço conjunto para defender estes princípios contra forças anti-democráticas.

• Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das delegações nacionais à Assembleia

Parlamentar, nomeadamente da Delegação Portuguesa. • Contestação das credenciais da Delegação da Geórgia à Assembleia Parlamentar do Conselho

da Europa (APCE)

No dia de abertura da sessão, as credenciais da Delegação da Geórgia foram contestadas por motivos substanciais.

As contestações foram imediatamente remetidas à Comissão de Acompanhamento da Assembleia para elaboração de relatórios e à Comissão do Regulamento para pareceres, para debate pela Assembleia no dia 29 de janeiro.

De acordo com o Regimento, a Assembleia deve votar uma de três opções: ratificar as credenciais, não as ratificar ou ratificá-las «ao mesmo tempo que priva ou suspende o exercício de alguns dos direitos de participação ou representação dos membros da delegação em causa nas atividades da Assembleia e dos seus órgãos».

Os membros da Delegação da Geórgia podem ter assento a título provisório, com os mesmos direitos que os outros membros da Assembleia, até que esta tome uma decisão, mas não votam nos procedimentos relativos à verificação das suas credenciais.

A Assembleia aprovou a ratificação das credenciais da delegação georgiana, mas suspendeu vários dos seus direitos e decidiu reavaliá-las em abril de 2025, dependendo dos progressos realizados pelas autoridades georgianas na reversão do «retrocesso democrático» no país. De acordo com uma resolução baseada no relatório da Deputada Zanda Kalniņa-Lukaševica (Letónia, PPE/DC), a Assembleia avaliaria novamente a situação em abril, considerando os avanços em várias questões, incluindo: i) a organização de novas eleições parlamentares democráticas, com supervisão internacional rigorosa e com garantias de independência política das instituições nacionais e da administração eleitoral; ii) medidas imediatas para permitir que a Geórgia retome o processo de integração europeia; iii) o fim da brutalidade policial e dos abusos dos direitos humanos; iv) e a libertação de todos os presos políticos, antes da sessão de abril de 2025.

Não obstante ter aprovado as credenciais, a Assembleia suspendeu vários direitos dos membros da delegação georgiana como sinal de condenação da repressão policial e das violações dos direitos humanos. Os representantes georgianos não poderão integrar cinco das nove comissões da APCE, tornar-se relatores, observar eleições ou representar a Assembleia em determinados eventos.

A Assembleia declarou que exploraria formas de fortalecer a participação da oposição extraparlamentar georgiana e da sociedade civil nas suas ações relacionadas com a Geórgia.

Neste seguimento, a Delegação da Geórgia anunciou que sairia da APCE. O Presidente da APCE, Theodoros Rousopoulos, expressou pesar pela decisão da Delegação da Geórgia de se retirar da Assembleia após a votação que ratificou as suas credenciais, com condições.