2 DE ABRIL DE 2025

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fornecer os meios necessários para continuar a implementar os compromissos assumidos na Cimeira de Reiquiavique, em maio de 2023. Concluiu referindo que a próxima reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, que terá lugar no Luxemburgo a 13 e 14 de maio de 2025, será uma oportunidade para avaliar os progressos feitos na implementação dessas decisões.

• Debate conjunto: Relatório intercalar do Bureau e da Comissão Permanente / Observação das eleições

legislativas na Geórgia (26 de outubro de 2024) / Evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (janeiro-dezembro de 2024)

A Deputada Edite Estrela participou no debate com a seguinte intervenção: Thank you, Mister President,

The recent elections in Georgia, which should have been a reaffirmation of the Georgian people trust in

democratic processes, have instead cast a shadow over the country’s future.

These elections are the first elections since Georgia gained its independence from the Soviet Union that

take place under a fully proportional election system.

Most opposition parties, as well as those in the ruling majority, presented joint election lists to avoid losing

the votes of parties that do not pass the 5 % threshold.

The elections took place in a contest of deep political polarisation in a completely divided society, as well

widespread social discontent due to the adoption of controversial legislation.

Reports from independent observers, civil society, and opposition parties in Georgia have raised serious

questions about the integrity of these elections. Allegations of electoral manipulation, voter intimidation, and

irregularities have shaken public trust in the democratic process. However, some PACE teams reported that

they did not observe any irregularities on election day. In my opinion the election day was well organised, which

does not mean that all the electoral process took place in accordance with the democratic parameters

defended by our Assembly.

I urge this Assembly to take a clear stance and to send a message to the Georgian government, the

opposition, and most importantly, the Georgian people: that we stand with those who fight for democracy, for

the rule of law, and for fundamental rights.

The people of Georgia deserve a peaceful and democratic future. We must remain committed to supporting

Georgia on its path to deepening democracy and joining the European Union.

Thank you very much.

Dia 28 de janeiro

• Comunicação do Secretário-Geral O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, declarou perante a Assembleia que, «sempre que

sentimos que estamos a perder o rumo, devemos regressar aos nossos valores – os valores que nos unem e que são a base do Conselho».

Reforçou a importância de nunca esquecer o motivo da existência do Conselho da Europa e sublinhou ainda a sua convicção de que o diálogo é essencial, referindo-se a um diálogo real, que envolva todos os intervenientes.

Foi com este espírito que, em dezembro passado, visitou a Geórgia, com uma ampla delegação do Secretariado, e que, recentemente, relatores da Assembleia e a Comissária para os Direitos Humanos também estiveram no país. Berset destacou que a sua visita a Tbilissi permitiu alcançar vários resultados concretos, como a libertação de manifestantes detidos, o compromisso de evitar o uso desproporcionado da força, a garantia de investigações independentes, transparentes e eficazes sobre alegações de violência policial, bem como a criação de um grupo de trabalho conjunto, com peritos do Conselho da Europa, para rever significativamente a legislação sobre influência estrangeira.

• Debate: A necessidade absoluta e urgente de pôr termo à crise humanitária que afeta as mulheres, as