II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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Accountability and commitment to peace and justice must remain at the forefront of our actions.

Dia 29 de janeiro

• Discurso do Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Luc Frieden

No seu discurso perante a Assembleia Parlamentar, o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Luc Frieden, sublinhou a importância de uma abordagem baseada no Estado de direito e na cooperação multilateral para promover a paz, o desenvolvimento comum e o respeito pelos direitos humanos.

Alertou também para as atuais ameaças aos valores europeus, que estão a minar os princípios do direito internacional e do multilateralismo. «A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia é certamente o maior desafio de segurança da Europa», afirmou, insistindo que as organizações internacionais devem trabalhar em conjunto para apoiar a Ucrânia.

«A revitalização da democracia exige o pleno envolvimento da sociedade civil, dos cidadãos, dos jovens e de todas as instituições estatais», afirmou Frieden.

Neste contexto, sublinhou a importância da execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da proteção dos defensores dos direitos humanos e dos jornalistas, bem como das pessoas vulneráveis e das minorias.

O primeiro-ministro saudou igualmente o contributo crucial do Conselho da Europa para o processo de integração europeia, a criação de um espaço jurídico comum e o desenvolvimento do Estado de direito, nomeadamente graças ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e à Comissão de Veneza.

O Deputado Ricardo Carvalho (PSD) colocou uma questão em nome do grupo político:

Thank you, Mister President,

Mister Prime Minister,

Warm regards from Portugal. It’s an honour

for the Portuguese Delegation to have you here

with us.

As you well know, nowadays one of the most

important issues of the political debate in Europe

it is migration.

Portugal is a country of migrants – more than

90 000 Portuguese live in Luxembourg, well

integrated.

Mister Prime Minister,

Could you share with us your point of view on

the challenges on migration in Europe?

And how can we learn from Luxembourg and its successful policy of migration?

Thank you very much.

• Comemoração do 80.º aniversário da libertação do campo Auschwitz-Birkenau Na cerimónia de comemoração do 80.º aniversário da libertação do campo de Auschwitz-Birkenau, o

Rabino-Chefe Israel Meir Lau – Presidente do Memorial Yad Vashem, antigo Rabino-Chefe de Israel e o mais jovem sobrevivente de Buchenwald – recordou as memórias vívidas da sua deportação em criança, a perda da sua família e as condições da sua libertação, ao mesmo tempo que denunciou a persistência do antissemitismo. «Queremos que os nossos filhos conheçam a liberdade, a paz e nunca mais a guerra. Nunca mais. Só a paz, a amizade e o amor», afirmou.

«O Holocausto, um ataque devastador à humanidade e ao espírito humano que desafia a nossa compreensão, continua a exigir uma reflexão sobre a forma como tais trevas puderam surgir», afirmou o Presidente da APCE, Theodoros Rousopoulos, na abertura do evento. «Esta incompreensão não nos deve