13 | - Número: 003 | 24 de Outubro de 2007

82 — Despesas efectuadas no âmbito do Grupo Desportivo Parlamentar, em consonância com o respectivo estatuto, publicado no Diário da República, 3.ª Série n.º 134, de 9 de Junho de 2000.
83 — Despesas efectuadas no âmbito da Associação dos ex-Deputados.
84 — Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, e Portaria n.º 653/2006, de 29 de Junho.
85 — Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro, e Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril.
86 — Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro; Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 30/96, de 14 de Agosto, e 52-A/2005, de 10 de Outubro; e Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/98, de 29 de Janeiro; e 195/2001, de 27 de Junho.
87 — Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, 67/98, de 26 de Outubro, 43/2004, de 18 de Agosto, Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, alterada pela declaração de rectificação n.º 22/98, publicada no Diário da República, 1.ª Série-A n.º 276, de 28 de Novembro de 1998, e Resolução da Assembleia da República n.º 59/2004, de 19 de Agosto.
88 — Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro; Leis n.os 46/2007, de 24 de Agosto, e 19/2006, de 12 de Junho; e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de Maio.
89 — Transferências correntes efectuadas pela Assembleia da República no âmbito da cooperação internacional, no domínio parlamentar.
90 — N.os 1, 2 e 3 do artigo 47.º, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho; artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho; e Decreto-Lei n.º 2/2007, de 3 de Janeiro.
91 — Inscrição do valor necessário ao pagamento da subvenção para a campanha das Eleições Legislativas Regionais dos Açores, Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho e Decreto-Lei n.º 2/2007, de 3 de Janeiro.
92 — N.º 4 do artigo 47.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e Decreto-Lei n.º 2/2007, de 3 de Janeiro.
93 — Artigo 17.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, 3/2001, de 23 de Fevereiro, 24/2003, de 4 de Julho, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 52A/2005, de 10 de Outubro, e Lei n.º 59/90, de 21 de Novembro; e Decreto-Lei n.º 2/2007, de 3 de Janeiro.
94 — Dotação para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis, resultantes de actualizações legal ou contratualmente impostas decorrentes da variação expectável dos índices de preços ao consumidor e inflação para 2007 e do aumento do salário mínimo nacional que altera a base de cálculo das subvenções aos partidos políticos e às campanhas eleitorais.
95 — Despesas inerentes ao IRC descontado pelas entidades bancárias aquando do pagamento de juros e de taxas cobradas essencialmente pela Câmara Municipal de Lisboa.
96 — Quotas devidas pela Assembleia da República pela sua participação em organismos internacionais.
97 — Inscrição nas feiras do livro em que a Assembleia da República participa.
98 — Despesa com os edifícios da Assembleia da República, com excepção do Palácio de São Bento cujas despesas estão inscritas em rubrica própria «Bens de domínio público».
99 — Despesas com a aquisição de bens de investimento directa e exclusivamente ligados à produção informática, como computadores, terminais, impressoras, ou scanners. Inclui a aquisição de equipamento informático no âmbito do programa de cooperação interparlamentar existente.
100 — Despesas com as aplicações informáticas e respectivos upgrades, incluindo o software adquirido no âmbito dos programas de cooperação interparlamentar existentes.
101 — Despesas com a aquisição equipamento administrativo.
102 — Despesas com ferramentas e utensílios de duração superior a um ano, com o valor unitário materialmente relevante.
103 — Despesas com artigos de decoração, designadamente carpetes, cortinados e quadros, bem como obras de arte.
104 — Despesas com equipamento relacionado com a actividade audiovisual, nomeadamente câmaras de filmar, sistemas de som, painéis electrónicos de controlo, canais emissor/receptor, racks de montagem, monitores, etc.
105 — Despesas com o aluguer em regime de locação financeira da central telefónica.
106 — Despesa com o Palácio de São Bento classificado como «Bem de domínio público».

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.