Debates Parlamentares - Diário 029, p. 5 (2008-06-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 | - Número: 029 | 16 de Junho de 2008

que tem motivado constantes atenções deste Conselho e está em vias de obter solução definitiva. De todo o modo, repete-se, só quem não tenha ideia da panorâmica geral jurisdicional é que deixará de considerar o tempo de pendência, nos Julgados de Paz, notavelmente positivo. Ele deve-se ao esforço e à capacidade de todos quantos trabalham nos Julgados de Paz. Finalmente, veja-se a importância da justiça de concordância, levando a significativos resultados quanto a processos findos por mediação e conciliação que, em 2007, atingiram a percentagem global, respectivamente, de 26,30% e de17,08%, relativamente ao total dos processos findos. Não se podendo deixar de considerar que, se fosse eliminada a rubrica de findos por «outros motivos» (inutilidades, remessas, etc.), aquelas percentagens subiriam. Em 2007, teríamos findos por mediação: 36,07%; por conciliação: 23,42%; por julgamento: 40,51%. Seriam as percentagens dos efectivamente resolvidos em termos de fundo, e não de forma.
Como temos dito, o ponto mais «fraco» dos Julgados de Paz consiste em serem, ainda, poucos. Mas este é um problema que desaparecerá com o tempo, face ao reconhecimento da generalidade dos utentes que a instituição vai tendo, e ao estudo sobre implementação em todo o País, gradativamente.

III Estatística dos Julgados de Paz global e individualizada (reportada a 31 de Dezembro de 2007)

Julgado de Paz de Lisboa: Data de instalação: 21 de Janeiro de 2002

Processos entrados em 2002 — 119 Processos entrados em 2003 — 181 Processos entrados em 2004 — 449 Processos entrados em 2005 — 552 Processos entrados em 2006 — 798 Processos entrados em 2007 — 916 Total de processos entrados — 3015

Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:

2002 2003 2004 2005 2006 2007 ------% 52% 148% 23% 45% 15%

Processos findos por:

Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Mediação 22 55 100 112 152 176 Conciliação 28 55 139 198 255 256 Julgamento 19 35 81 108 147 206 Outros motivos 21 22 65 101 194 198 Total 90 167 385 519 748 836

Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:

2002 2003 2004 2005 2006 2007 ------% 86% 131% 35% 44% 12%

5 | - Número: 029 | 16 de Junho de 2008
que tem motivado constantes atenções deste Conselho e está em vias de obter solução definitiva. De todo o modo, repete-se, só quem não tenha ideia da panorâmica geral jurisdicional é que deixará de considerar o tempo de pendência, nos Julgados de Paz, notavelmente positivo. Ele deve-se ao esforço e à capacidade de todos quantos trabalham nos Julgados de Paz. Finalmente, veja-se a importância da justiça de concordância, levando a significativos resultados quanto a processos findos por mediação e conciliação que, em 2007, atingiram a percentagem global, respectivamente, de 26,30% e de17,08%, relativamente ao total dos processos findos. Não se podendo deixar de considerar que, se fosse eliminada a rubrica de findos por «outros motivos» (inutilidades, remessas, etc.), aquelas percentagens subiriam. Em 2007, teríamos findos por mediação: 36,07%; por conciliação: 23,42%; por julgamento: 40,51%. Seriam as percentagens dos efectivamente resolvidos em termos de fundo, e não de forma.
Como temos dito, o ponto mais «fraco» dos Julgados de Paz consiste em serem, ainda, poucos. Mas este é um problema que desaparecerá com o tempo, face ao reconhecimento da generalidade dos utentes que a instituição vai tendo, e ao estudo sobre implementação em todo o País, gradativamente.III Estatística dos Julgados de Paz global e individualizada (reportada a 31 de Dezembro de 2007)Julgado de Paz de Lisboa: Data de instalação: 21 de Janeiro de 2002Processos entrados em 2002 — 119 Processos entrados em 2003 — 181 Processos entrados em 2004 — 449 Processos entrados em 2005 — 552 Processos entrados em 2006 — 798 Processos entrados em 2007 — 916 Total de processos entrados — 3015Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2002 2003 2004 2005 2006 2007 ------% 52% 148% 23% 45% 15%Processos findos por:Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Mediação 22 55 100 112 152 176 Conciliação 28 55 139 198 255 256 Julgamento 19 35 81 108 147 206 Outros motivos 21 22 65 101 194 198 Total 90 167 385 519 748 836Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2002 2003 2004 2005 2006 2007 ------% 86% 131% 35% 44% 12%

Descarregar páginas