6 | - Número: 002 | 27 de Setembro de 2008

Auto de Entrega

Aos .................. dias do mês de .................... de ............, no ..............................
6 perante ...............................................
7 e ............................................................
8
, procedeu-se à .........................................
9 da documentação proveniente de ...........................................
10 conforme o constante na guia de remessa anexa que, rubricada e autenticada por estes representantes, fica a fazer parte integrante deste auto.
O identificado conjunto documental ficará sob a custódia de ...........................................
11 e a sua utilização sujeita aos regulamentos internos, podendo ser objecto de todo o necessário tratamento técnico arquivístico no que respeita à conservação, acessibilidade e sua comunicação.
Da entrega lavra-se o presente auto, feito em duplicado, e assinado pelos representantes das duas entidades.

..................................... , .......... de ............................de ...................

O representante de.......................................................................
12 : ..................................
13 O representante de ...................................................................
14 : ...................................
15 Anexo I Tabela de Avaliação e Selecção de Documentos

Serviço: DAPLEN

Área temático-funcional

N
º REF

Série ou sub-série documental

F.
Activ
a
16 F.
Semiactiva
17 D.
FIN
AL
18 OBSERVAÇÕE
S

Regimento 1 Regimento da AR

1 Leg. - C Alterações à Constituição da República Portuguesa

2

3

4

5 Constituição – Revisão (1) /Requerimentos de adiamento de votações

/Propostas

/Declarações de voto /Decreto Constitucional

2 Leg.

2 Leg.

2 Leg.

2 Leg.

C

C

C

C (1) Projecto de Revisão Constitucional

6

7

Processos Individuais
Folhas de presença em Plenário

Após o fim de cada legislatura

Uma legislatura

C

C
5 Âmbito cronológico 6 Designação da entidade destinatária 7 Nome e cargo do responsável da entidade remetente 8 Nome e cargo do responsável da entidade destinatária 9 Natureza do acto: transferência, incorporação, depósito, doação, compra, etc.
10 Designação da entidade remetente 11 Designação da entidade destinatária 12 Designação da entidade remetente 13 Assinatura do responsável da entidade remetente 14 Designação da entidade destinatária 15 Assinatura do responsável da entidade destinatária 16 Fase em que os documentos se encontram a ser produzidos e consultados diariamente 17 Fase em que os documentos são consultados de forma esporádica, devendo integrar um depósito de arquivo intermédio 18 Destino final do documento: C para conservação permanente, E para eliminação.