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9 | - Número: 002 | 27 de Setembro de 2008

Orientação e Fiscalização Política

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40 Programa do Governo

Moções (Censura e Confiança)

Debates parlamentares

Interpelações ao Governo

Relatórios para apreciação da AR /Provedor de Justiça

/Segurança Interna

Requerimentos /Respondidos

/Não respondidos

Relatórios trimestrais de requerimentos não respondidos

Inquéritos Parlamentares

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura - C

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7) E

E
(
8) C

(7) Em suporte digital a partir de resolução que o determine

(8) São publicados em DAR Actos relativos a outros órgãos

Presidência da República

Titulares de cargos exteriores à AR

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43

Eleição do Presidente

Mensagens dirigidas pelo Presidente da República à Assembleia da República

Designação dos titulares dos órgãos exteriores à AR

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Enquan
to o organismo for vigente


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