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8 | - Número: 002 | 27 de Setembro de 2008

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Propostas de Lei

Propostas de Resolução

Projectos de Lei

Projectos de Resolução

Projectos de Deliberação

Audições Parlamentares

Apreciações Parlamentares

Notas técnicas

Notas de admissibilidade

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Após o fim de cada legislatura

Enquan
to útil

Enquan
to útil


C

C

C
(
4) C

C

C

C

E
(
5) E
(
5) (4) No caso dos Projectos de Lei discutidos em conjunto com uma Proposta de Lei ou com outros Projectos, conservar apenas os originais inclusos num dos processos e eliminar as cópias.

(5) São copiadores. Os originais encontram-se no processo da iniciativa.

Finanças Públicas

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30 Orçamento da AR

Conta da AR

Conta Geral do Estado

Relatórios de execução orçamental Após o fim da legislatura

Após o fim da legislatura

Após o fim da legislatura

Após o fim da legislatura


- C
(
6) C
(
6) C

C (6) Eliminar as cópias dos documentos originais enviados à DGF