8 | - Número: 014 | 24 de Janeiro de 2009

Actividade da CADA no ano 2007
1. Sessões desde o início da sua actividade (em 8 de setembro de 1994), até 31 de dezembro de 2007, a Comissão de Acesso aos documentos Administrativos (CAdA) realizou 268 sessões, das quais 15 durante o ano 2007 .
2. Composição da CADA A CAdA - entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República - é um órgão colegial, constituído por onze membros que, à excepção do Presidente, exercem os respectivos mandatos em acumulação com outras funções ou cargos que desempenham . A CAdA dispõe de serviços de Apoio, dirigidos por um secretário, equiparado a director de serviços .
O elenco que integrou a Comissão quase até ao final de 2007 tinha sido empossado em 13 de setembro de 2005, com excepção dos senhores drs . eduardo Campos e duarte rodrigues silva, que haviam assumido funções em Junho e outubro de 2006, respectivamente, preenchendo as vagas abertas pela saída dos senhores drs . Amadeu Guerra e Bernardo Ayala . em 12 de dezembro de 2007, sua excelência o Presidente da Assembleia da república conferiu posse aos actuais membros da CAdA . Por virtude da aposentação da secretária da Comissão, foi, nos termos da lei, aberto concurso para o provimento do cargo assim deixado vago, tendo o novo secretário da CAdA sido nomeado em 4 de outubro de 2007 e empossado em 24 desse mês . uma vez que dois dos assessores jurídicos deixaram (por sua vontade) de integrar os serviços de Apoio da CAdA, houve, igualmente, a necessidade de se proceder à requisição de outros dois juristas, que iniciaram funções na Comissão em 5 de novembro de 2007 .