352 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Desde a sua criação que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com grande 
esforço e empenhamento, tem vindo a trabalhar no sentido de dotar Portugal de um 
serviço público que, em aplicação do novo modelo institucional, constante do Decreto‐
Lei  n.º  77/2007,  de  29  de  Março  e  legislação  complementar,  efectivamente  sirva  os 
cidadãos e o país, todos e cada um, nas matérias de prevenção e segurança rodoviária. 
Ao mesmo tempo, os esforços desenvolvidos têm visado consciencializar a população 
portuguesa para a importância das matérias de prevenção e segurança rodoviária, bem 
como  para  a  o  conhecimento  e  a  divulgação  da  missão,  das  atribuições  e  da  acção 
empreendida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.  
Não pode deixar de ser salientado no ano de 2008, o desenvolvimento pela ANSR da 
Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – ENSR, 2008‐ 2015, documento basilar na 
consolidação,  no  desenvolvimento  e  na  implementação  das  políticas  de  segurança 
rodoviária até 2015. 
Com  efeito,  a  Estratégia  Nacional  de  Segurança  Rodoviária,  na  fase  inicial  de 
diagnóstico, foi elaborada com base na análise dos dados de sinistralidade verificados, 
em Portugal e noutros países de referência, nos últimos anos. 
Os  grupos  de  risco  identificados  nesta  primeira  fase  do  trabalho  determinaram  que 
fossem  estabelecidos  dez  objectivos  estratégicos,  que  se  concretizarão  através  dos 
trinta objectivos operacionais e das noventa e uma acções chave, todos devidamente 
alinhados, nos termos consensualizados por todas as entidades participantes. 
Acresce que, pela primeira vez, devido à metodologia seguida e à cuidadosa preparação 
do  trabalho,  foi  possível  através  das  reuniões  levadas  a  cabo  por  técnicos,  em 
representação de mais de trinta organizações e por representantes de doze Ministérios, 
estabelecer a entidade responsável pela execução de cada uma das acções‐ chave, assim 
como determinar o prazo de execução e indicar o financiamento necessário a cada uma 
delas. 
Nesse âmbito em cooperação com os Governos Civis, a ANSR promoveu a realização de 
dezoito Fóruns de Segurança Rodoviária, um em cada distrito do continente, destinados 
a apresentar e a discutir a ENSR, assim como a recolher contributos. 
Em simultâneo, procedeu‐ se à centralização do processamento das contra‐ ordenações, 
o que implicou a extinção dos arquivos distritais da Direcção Geral de Viação e a sua 
integração num arquivo único. 
II SÉRIE-E — NÚMERO 21
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