356 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

Orientações Políticas No ano de 2008, o Relatório Anual de Segurança Interna incluiu, pela primeira vez, uma 
estratégia  anual  consubstanciada  num  conjunto  de  medidas  destinadas  a  reforçar  o 
sentimento de segurança, garantir a paz pública e prevenir e reprimir a criminalidade. A 
mera descrição ou análise da realidade não é, pois, suficiente para garantir a segurança 
dos  cidadãos.  Para  tal,  é  necessário  definir  e  executar  as  políticas  que  melhor 
contribuam para tornar Portugal um país mais seguro e, consequentemente, mais livre. 
As medidas tomadas estão a produzir resultados que se projectam a curto, a médio e a 
longo  prazo.  Todavia,  pode  dizer‐ se,  desde  logo,  que  foram  respeitados  os 
compromissos anteriormente assumidos e que as referidas medidas se estão a revelar 
acertadas. No ano passado, registou‐ se um notável incremento da actividade policial, 
que  se  manifestou  no  aumento  das  acções  preventivas  e  repressivas,  dos  efectivos 
utilizados e do grau de eficácia atingido. 
Foi, igualmente, anunciado que se passaria a apresentar, anualmente, uma estratégia 
actualizada,  que  compreenda  novas  medidas.  Tal  não  significa  que  se  revogue  a 
estratégia anterior mas, simplesmente, que esta é objecto de balanço e de actualização 
para  enfrentar  os  fenómenos  da  criminalidade  e,  em  geral,  quaisquer  ameaças  à 
segurança, incluindo os riscos múltiplos no âmbito da protecção civil. 
O diagnóstico actual é congruente com o que foi apresentado em 2008. Tal como então 
foi referido, as sociedades modernas, democráticas, abertas e globalizadas – como a 
portuguesa  –  enfrentam  uma  criminalidade  violenta  e  grave.  Combatê‐ la  constitui  a 
primeira  prioridade  estratégica  de  segurança.  Os  crimes  cometidos  com  violência, 
sobretudo  com  recurso  a  armas,  são  os  mais  lesivos  para  os  cidadãos  e  para  a 
comunidade no seu todo. 
Para  responder  a  estas  ameaças  e  para  reforçar  a  segurança,  foram  identificadas  as 
seguintes orientações fundamentais:  
 
Orientações O reforço do dispositivo em meios humanos e materiais constitui a primeira orientação 
estratégica de segurança. Em nome dessa orientação, proceder‐ se‐ á ao recrutamento 
de agentes e militares pelas Forças de segurança, à construção e à requalificação de 
instalações, à aquisição de armas e de equipamentos informáticos e à modernização das 
redes de informações e de comunicações. 
II SÉRIE-E — NÚMERO 21
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