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353 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL   
Também  foram  introduzidos  diversos  upgrades  no  sistema  informático  de  gestão  de 
autos, de modo a ter em conta a nova realidade da Autoridade Nacional de Segurança 
Rodoviária e a tornar o sistema mais eficiente. 
 
Legislação

Contra-Ordenações - Despacho nº102/2008 de 3 de Janeiro Taxas a aplicar aos serviços prestados pela ANSR; - Despacho nº2602/2008 de 31 de Janeiro Alteração aos Modelos de Autos aprovados pelos Despachos nºs 6837/2005;25803/2005 e 19642/2007; - Decreto-Lei nº113/2008 de 1 de Julho Alterações ao Código da Estrada; - Despacho nº22479/2008 de 1 de Setembro Aprovação do Modelo de Guia de substituição dos documentos apreendidos.

Prevenção e Segurança Rodoviária - Despacho nº102/2008 de 3 de Janeiro Taxas a aplicar aos serviços prestados pela ANSR;

Acções de sensibilização pública

Gerais 
Entre as actividades desenvolvidas durante o ano, referem‐ se:  
A resposta a solicitações de acções de informação/sensibilização na área da segurança e 
educação rodoviárias.  
A realização de campanhas de sensibilização: 
• “Mortes na Estrada – Vamos Travar este Drama” – Páscoa 08 e Verão 08 • “Mortes na Estrada – Estamos a Travar este Drama” – Natal e Fim do Ano 08  O acompanhamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviária, lançado pelo 
MAI em 2007 e subordinado ao tema “Reduzir a Velocidade nas Estradas Portuguesas”.