4 | - Número: 024 | 15 de Abril de 2009

O terceiro capítulo do Relatório é dedicado à cooperação internacional, nomeadamente a cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Neste âmbito dá-se especial enfoque à prevenção e a luta contra o terrorismo que se mantiveram como uma das grandes prioridades do trabalho da União Europeia no âmbito da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI), em particular nas áreas da segurança de explosivos, precursores e detonadores, bem como nas questões relacionadas com o financiamento do terrorismo e a luta contra a radicalização e o recrutamento.
Ainda neste âmbito, refere-se que, em 2008, foi adoptada a decisão que cria o Serviço Europeu de Polícia, que irá substituir a Convenção Europol, a partir de 1 de Janeiro de 2010, e que introduz alterações substanciais no mandato e nas funções da Europol.
De seguida, o Relatório debruça-se sobre a avaliação global dos resultados, no quarto capítulo, numa análise que consiste numa apreciação fundamentada dos resultados obtidos com a actividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança e pelos demais órgãos que, integrada mente, compõem o Sistema de Segurança Interna (SSI).
Neste capítulo discorre-se igualmente sobre os processos de mudança social em Portugal e a sua correlação com o generalizado sentimento de insegurança, ilustrado nos vários estudos e inquéritos produzidos por diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente o OSCOT e a PremiValor.
Regista-se ainda, neste capítulo, um sector dedicado à segurança privada, actividade com crescente relevância no nosso país, assumindo um papel complementar e subsidiário das forças e serviços de segurança do Estado no quadro da política de segurança interna.
O sector da segurança privada, numa dimensão global, é um sector em evolução e em crescimento, assumindo no caso de Portugal uma dimensão importante, quer pelos meios humanos envolvidos quer pelo crescimento sustentado que se tem verificado nos últimos anos. Este sector envolveu, durante o ano de 2008, 160 entidades autorizadas, das quais 105 são entidades prestadoras de serviços de segurança privada. Em termos de vigilantes, existem 38 928 activos, ou seja, vinculados por contrato de trabalho a entidades que exercem actividades de segurança privada. O volume global de negócios das actividades de segurança privada, legal e regulada pelo regime jurídico da segurança privada, ascende a cerca de 650 milhões de euros.
De seguida, analisam-se as diversas modalidades operacionais existentes, a nível das forças e serviços de segurança, concluindo-se que, no ano de 2008, registou-se um reforço da mobilização dos meios disponíveis, e também uma diversificação das soluções adoptadas, nomeadamente do ponto de vista preventivo. Aqui se destaca, em particular, a actividade desenvolvida no âmbito do policiamento de proximidade, essencial mas não exclusivamente da responsabilidade da GNR e da PSP.
E neste âmbito do policiamento de proximidade, destacam-se especialmente os seguintes programas:

— O Programa «Escola Segura», cujo desenvolvimento decorre de uma estreita parceria com o Ministério da Educação, mobilizou um total superior a 500 efectivos dedicados exclusivamente a este programa, mais de 360 viaturas e cerca de 100 motociclos; — O Programa «Idosos em Segurança», traduzido por um patrulhamento orientado para as áreas mais frequentadas por estes cidadãos e para visitas domiciliárias; — O Programa «Comércio Seguro», dedicado em especial aos comerciantes que têm a porta aberta ao público; — O Programa «Verão Seguro», que se concentra nas zonas do País com maior frequência turística, onde relevam as acções de vigilância especial a residências.

Quanto a infra-estruturas e equipamentos técnico-policiais, de acordo com o relatório, no ano de 2008, no que respeita à Lei de Programação de Infra-Estruturas e Equipamentos, o parque de instalações das forças e serviços de segurança beneficiou da conclusão de 25 obras, das quais 17 foram efectuadas de raiz e oito corresponderam a remodelações, maioritariamente destinadas à GNR. Estão também em curso 11 outras obras, das quais seis são de raiz e cinco de remodelação.
No capítulo quinto, dedicado à descrição e análise das participações registadas, inicia-se a abordagem desta matéria com uma justificação relativa ao aumento da criminalidade. E, neste sentido, é-nos transmitido que «(…) importa ter presente o impacto resultante da alteração introduzida ao dispositivo territorial das forças de segurança que, não obstante ser uma reforma essencial de há muito reclamada, e talvez mesmo por ter