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9 | - Número: 024 | 15 de Abril de 2009

Violência doméstica — em 2008 foram registadas pela PSP 63,6% das ocorrências e as restantes (36,4%) pela GNR. Foram recebidas pelas forças de segurança, em média, 2312 queixas por mês e 76 queixas por dia. Na PSP uma média mensal de 1471 (63,6%) e diária de 48 e na GNR de 841 e 28, respectivamente.
Registou‐ se um aumento significativo do número de ocorrências participadas às forças de segurança entre 2007 e 2008, especialmente no caso da PSP (+35,2%). Dois a três, em cada 1000 habitantes de Portugal, apresentaram em 2008 uma queixa de violência doméstica às forças de segurança. Os Açores e a Madeira apresentam taxas de incidência superiores (5,2 e 3,8, respectivamente).

6 — Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de segurança — Lei n.º 61/2007, de 10 de Setembro: Nos termos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 61/2007, de 10 de Setembro, inclui-se, pela primeira vez, no Relatório Anual de Segurança Interna, um relatório contendo a informação da execução da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de segurança (LPIEFS).
Nos termos da referida lei, para 2008 estava programado um investimento global de 62,5 milhões de euros, dos quais:

Instalações de cobertura territorial — 21 M€; Instalações de âmbito nacional — 5 M€; Veículos — 12,5 M€; Armamento e equipamento individual — 5 M€; Sistemas de vigilância, comando e controlo — 12 M€; Sistemas de tecnologias de informação e comunicação — 7 M€.

De acordo com o RASI, no ano de 2008, e no âmbito da Lei de Programação de Infra-Estruturas e Equipamentos das Forças de segurança, foram investidos 37 939 940 €, ou seja, 60,8% do investimento programado.
Instalações — concluíram-se 17 obras de raiz, as quais tiveram um custo global de 8540 881 € (destas 10 foram destinadas à GNR e tiveram um custo de 6 281 067 €); realizaram-se oito obras de remodelação, seis na GNR e duas na PSP, com um custo global de 1 845 515 €. Transitaram para 2009, seis obras de raiz, quatro destinadas à GNR e duas à PSP, com um custo estimado de 9 620 000 €. Transitaram para 2009, seis obras de remodelação, todas relativas a instalações da GNR, com um custo estimado de 1 931 200 €.
Equipamentos — em viaturas e motociclos, foram investidos 8 184 119 €, correspondendo a 764 novas viaturas; em armamento e equipamento individual foram investidos 2 800 000 € em 10 000 pistolas de 9 mm novas e 1100 000 € em 1000 coletes balísticos novos; em Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação destacam-se as seguintes aquisições: 970.000 € em terminais TETRA, 50.000 € no Serviço de Emergência 112, 2.600.000 € em equipamento informático e de comunicação para as Forças de segurança, 9.100.000 na Rede Nacional de Segurança Interna, 80.000 € no programa táxi seguro e 100 000 € no programa queixa electrónica.

7 — Adenda ao RASI Posteriormente à apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna de 2008, foi entregue na Assembleia da República uma adenda ao documento com dados relativos aos fenómenos da delinquência juvenil e da criminalidade grupal no ano de 2008. Desta adenda consta a seguinte informação:

Delinquência juvenil — registou-se um acentuado decréscimo deste fenómeno, relativamente a 2007, com um total de 2150 participações, correspondendo a uma variação de -43,5% (menos 1930 casos); Criminalidade grupal — este tipo de criminalidade registou, em 2008, um total de 9522 casos, o que corresponde a um acréscimo de +35% (mais 2468 casos participados).