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419 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Publicação: DR I série 141, de 2008-07-23 Origem: Proposta de Resolução n.º 74/X/3 Governo

Resolução da AR n.º 34/2008 Aprova o Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas em 12 de Dezembro de 2006 Publicação: DR I série n.º 145, de 2008-07-29 Origem: Proposta de Resolução n.º 65/X/3 Governo

Resolução da AR n.º 35/2008 Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004 Publicação: DR I série n.º 145, de 2008-07-29 Origem: Proposta de Resolução n.º 71/X/3 Governo

Resolução da AR n.º 36/2008 Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006 Publicação: DR I série n.º 145, de 2008-07-29 Origem: Proposta de Resolução n.º 72/X/3 Governo

Resolução da AR n.º 37/2008 Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007 Publicação: DR I série n.º 145, de 2008-07-29 Origem: Proposta de Resolução n.º 79/X/3 Governo Resolução da AR n.º 44/2008 Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga em 19 de Janeiro de 2008 Publicação: DR I série n.º 150, de 2008-08-05 Origem: Proposta de Resolução n.º 77/X/3 Governo

Resolução da AR n.º 45/2008 Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007 Publicação: DR I série n.º 175, de 2008-09-10 Origem: Proposta de Resolução n.º 73/X/3 Governo

Resolução da AR n.º 46/2008 Aprova a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005 Publicação: DR I série n.º 177, de 2008-09-12 Origem: Proposta de Resolução n.º 81/X/3 Governo