418 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de Maio de 2005 Publicação: DR I série n.º 9, de 2008-01-14 Origem: Proposta de Resolução n.º 62/X/2 Governo

Resolução da AR n.º 2/2008 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 26 de Setembro de 2006 Publicação: DR I série n.º 10, de 2008-01-15 Origem: Proposta de Resolução n.º 64/X/2 Governo

Resolução da AR n.º 12/2008 Aprova a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 17 de Outubro de 2003 Publicação: DR I série n.º 60, de 2008-03-26 Origem: Proposta de Resolução n.º 63/X/2 Governo

Resolução da AR n.º 13/2008 Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo em 11 de Outubro de 2004 Publicação: DR I série n.º 60, de 2008-03-26 Origem: Proposta de Resolução n.º 61/X/2 Governo

Resolução da AR n.º 19/2008 Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007 Publicação: DR I série n.º 96, de 2008-05-19 Origem: Proposta de Resolução n.º 68/X/3 Governo

Resolução da AR n.º 20/2008 Aprova o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros, incluindo a Acta Final com Declarações e a Acta Aprovada das negociações àquela anexa, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004 Publicação: DR I série n.º 104, de 2008-05-30 Origem: Proposta de Resolução n.º 66/X/3 Governo Resolução da AR n.º 28/2008 Aprova o convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimentos dos seus nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007 Publicação: DR I série n.º 139, de 2008-07-21 Origem: Proposta de Resolução n.º 76/X/3 Governo

Resolução da AR 30 /2008 Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007 II SÉRIE-E — NÚMERO 33
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