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415 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

DAR II série A n.º 145, de 2008-08-04 Lei n.º 50/2008 DR I série n.º 165, de 2008-08-27 Ver Projecto de Resolução n.º 343/X/3 e Projecto de Resolução n.º 344/X/3 Apreciação Parlamentar n.º 82/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Hugo Velosa Título: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Publicação DAR II série B n.º 102, de 2008-05-17 Iniciativa Caducada – 2008-07-18

Apreciação Parlamentar n.º 83/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Miguel Tiago Título: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".
Publicação DAR II série B n.º 105, de 2008-05-24 Iniciativa Caducada – 2008-07-18

Apreciação Parlamentar n.º 84/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Jorge Machado Título: Decreto-lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, que "Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro".
Publicação DAR II série B n.º 105, de 2008-05-24 Iniciativa Caducada – 2008-07-18

Apreciação Parlamentar n.º 85/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".
Publicação DAR II série B n.º 108, de 2008-05-31 Iniciativa Caducada – 2008-07-18

Apreciação Parlamentar n.º 86/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares Título: Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho, que "Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril.
Publicação DAR II série B n.º 127, de 2008-07-12

Apreciação Parlamentar n.º 87/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Miguel Tiago Título: Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho que "Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos".
Publicação DAR II série B n.º 130, de 2008-07-19