414 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Lei n.º 50/2008 DR I série n.º 165, de 2008-08-27 Ver Projecto de Resolução n.º 343/X/3 e Projecto de Resolução n.º 344/X/3

Apreciação Parlamentar n.º 78/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Pedro Santana Lopes Título: Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".
Anúncio de caducidade Publicação DAR II série B n.º 96, de 2008-05-03 Apreciação de Decreto-Lei DAR I série n.º 94, de 2008-06-12 Iniciativa Caducada - 2008-06-11

Apreciação Parlamentar n.º 79/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: José Soeiro Título: Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, que "Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)".
Publicação DAR II série B n.º 102, de 2008-05-17 Iniciativa Caducada - 2008-07-18

Apreciação Parlamentar n.º 80/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, que "Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo".
Publicação DAR II série B n.º 102, de 2008-05-17 Iniciativa Caducada – 2007-07-18

Apreciação Parlamentar n.º 81/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bernardino Soares Título: Decreto-Lei nº 66/2008, de 9 de Abril, que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira".
Publicação DAR II série B n.º 102, de 2008-05-17 Apreciação de Decreto-Lei DAR I série n.º 94, de 2008-06-12 Baixa comissão especialidade Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Votação final global DAR I série n.º 109, de 2008-07-19 Aprovado A Favor: PS Contra: BE, CDS-PP Abstenção: PSD, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), PCP Texto Final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto da Assembleia n.º 239/X II SÉRIE-E — NÚMERO 33
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