8 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

respectivamente, 1 hora e 55 minutos e 3 horas e 45 minutos, num total de 5 horas e 40 minutos e uma média de 2 horas e 50 minutos. A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e composta pelos Vice – Presidentes e por Deputados indicados por todos os Partidos, de acordo com a respectiva representatividade na Assembleia (42 membros). Os principais pontos da agenda foram, em cada uma das reuniões os que a seguir se enunciam: Na reunião de 24 de Julho de 2008, foi aprovado o projecto de resolução n.º 372/X, que aprova o regulamento da Comissão Permanente.
As declarações políticas, oriundas das diversas bancadas versaram sobre: a política para o sector dos transportes; o Código do Trabalho; a crise financeira nas instituições de ensino superior público; a política de segurança interna e o aumento da insegurança; o aproveitamento eleitoral das medidas previstas no acordo de concertação social.
A Comissão procedeu, ainda, a um debate temático, proposto pelo Governo, ao abrigo do artigo 73.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a VII Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a decorrer em Lisboa, sob o tema da promoção da Língua Portuguesa. Foi, também, dada conta do resultado da eleição, a que se procedeu na última reunião plenária, de membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.
Na reunião de 9 de Setembro de 2008, foi aprovada a resolução n.º 374/X, referente à deslocação do Presidente da República a Nova Iorque. Foram lidas as mensagens do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação: do Decreto da Assembleia da República n.º 217/X, que aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do Decreto da Assembleia da República n.º 232/X, que altera o regime jurídico do divórcio. De seguida usaram da palavra diversos Senhores Deputados.
As declarações políticas proferidas abordaram questões diversas, designadamente: o agravamento da economia portuguesa; a política de recurso a empresas de trabalho temporário para cumprir os requisitos das urgências hospitalares dos hospitais públicos; a política do Governo sobre o preço dos manuais escolares; a necessidade de se proceder com urgência à reforma do sistema prisional; o silêncio da actual direcção política do PSD e o acidente ocorrido na linha do Tua.
Foi realizado um debate, solicitado pelo CDS-PP, sobre segurança, tendo-se pronunciado o Sr. Ministro da Administração Interna e Deputados de todas as Bancadas. A Câmara procedeu ainda a um debate, requerido pelo BE, sobre os recentes acontecimentos ocorridos no Cáucaso e a consequente realização do Conselho Extraordinário da União Europeia, tendo usado da palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e diversos Senhores Deputados.
Foram, ainda, aprovados pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
A Conferência de Líderes reuniu, na 3ª sessão legislativa da X Legislatura, 28 vezes. O Presidente da Assembleia reúne a Conferência sempre que o entender necessário para o regular funcionamento da Assembleia e nela têm assento os presidentes dos grupos parlamentares ou os seus substitutos, que têm um número de votos igual ao número de Deputados que representam. Têm ainda o direito de estar presentes os Vice-Presidentes da AR e os Secretários da Mesa. O Governo tem o direito de se fazer representar na Conferência. A Conferência é informada pelo Presidente e quando necessário, na falta de consenso, decide por maioria, estando representada a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções. O Presidente da Assembleia informou a Conferência do seu programa de missões no domínio das relações parlamentares internacionais, das suas deslocações, dos eventos multilaterais e das visitas à Assembleia da República programadas.