11 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Foi considerado que tendo a última sessão plenária lugar a 18 de Julho, as comissões poderiam reunir até 31 de Julho, mediante pedido de autorização formulado ao PAR e unicamente para conclusão das iniciativas legislativas aprovadas, nomeadamente redacções finais. Quanto ao recebimento de diversos estudos de manifesto interesse público, designadamente, sobre o Novo Aeroporto de Lisboa, foi consensualizado que fosse criado um portal temático no website da AR para disponibilizar todos os estudos sobre esta matéria, tendo sido solicitado aos serviços o estudo da melhor maneira de proceder a essa divulgação. O portal a criar deveria fazer menção à possibilidade de consultar os estudos na Biblioteca, dentro do seu horário de funcionamento.
A Conferência considerou que o livro “O Parlamento na Prática”, elaborado por um grupo de funcionários da Assembleia da República e que pretende ser uma análise da prática parlamentar é um importante instrumento de trabalho e um contributo para a actividade parlamentar.
O Conselho de Administração reuniu 24 vezes durante a 3ª sessão da X Legislatura.
O Conselho de Administração é um órgão de consulta e gestão, constituído nesta Legislatura por seis Deputados em representação de cada um dos grupos parlamentares, pela Secretária Geral da Assembleia da República e por um representante dos funcionários parlamentares eleito por legislatura.
As competências que legalmente lhe estão atribuídas são, designadamente: Pronunciar-se sobre a política geral de administração e os meios necessários à sua execução e, ainda, sobre a adjudicação de obras, a realização de estudos e a locação ou a aquisição de bens e serviços, assim como exercer a gestão financeira da Assembleia da República; Elaborar os planos de actividades, plurianuais e anuais, as propostas de orçamento e o relatório e conta da Assembleia da República e, ainda, as propostas de resolução relativas à estrutura orgânica dos serviços da Assembleia da República, ao quadro do seu pessoal e ao estatuto dos funcionários parlamentares.
No exercício das suas competências podem destacar-se, durante a 3ª sessão, algumas decisões que a seguir se enunciam.
No cumprimento da atribuição de elaboração da proposta de orçamento da Assembleia da República, o CA procedeu à definição prévia de objectivos e linhas orientadoras para a sua elaboração e à respectiva calendarização, em consonância com as alterações introduzidas pela Reforma do Parlamento após o que apreciou e aprovou o Projecto de Orçamento da AR.
No que concerne à realização de estudos, deu parecer favorável, designadamente, à elaboração de um estudo sobre a segurança sísmica do Palácio de S. Bento e ao recurso a uma consultadoria especializada para revisão da arquitectura lógica do sistema Informático da Assembleia da República. Na sequência de parecer favorável emitido pelo Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, em 1 de Março de 2007, relativamente à edição de uma colecção para divulgação do Património da Assembleia da República, foi presente ao CA uma proposta dos Serviços referente às despesas com a realização deste Projecto Editorial, o orçamento relativo à criação de uma linha gráfica das obras que integram esta colecção e, por se encontrarem concluídos, dos Livros sobre a Sala do Senado e a Sala D. Maria, à qual o CA deu a sua anuência.
Também mereceu o parecer favorável dos membros do C a impressão gráfica do Livro ”O Novo eroporto Internacional de Lisboa” que reúne as Intervenções dos participantes no colóquio sobre este assunto realizado na Assembleia da República. O C deu parecer favorável para a colaboração da R na edição de um “Dicionário de História da I República e do Republicanismo” que os representantes de Centros de Inv estigação em História Contemporânea de algumas Universidades do País tomaram a iniciativa de propor no âmbito das Comemorações do Centenário da República. O Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais havia já dado parecer favorável à proposta de patrocínio a este projecto, inserindo-se esta edição no âmbito das iniciativas da AR para comemoração do Centenário da República