4 | - Número: 036 | 31 de Julho de 2009

O apoio estável de Portugal à Guiné-Bissau, designadamente através dos programas de cooperação bilaterais, mas também através da sensibilização permanente dos parceiros internacionais e da UE, reflecte o seu interesse de Portugal em ver criadas condições que assegurem uma pacificação interna duradoura, uma democracia consolidada, o desenvolvimento e o progresso da Guiné-Bissau.
Neste quadro, Portugal está empenhado no sucesso da Reforma do Sector de Segurança na Guiné-Bissau, através da Missão PESD UE, no âmbito da CPLP e no plano bilateral, apoiando a renovação da Missão, até Novembro de 2009.
No plano parlamentar, as relações são intensas e alargadas a diversas áreas. No desenvolvimento do Protocolo de Cooperação parlamentar, assinado em 2008, o Programa de Cooperação Técnica Parlamentar entre a AR e a ANP da Guiné-Bissau, prevê a realização de actividades, conjuntamente identificadas, envolvendo os órgãos e os serviços, mas também dos Deputados, que visam o reforço da capacidade da instituição parlamentar.
Manifestou votos de êxito para a recém eleita ANP, garantindo a continuidade da cooperação da AR.
Das intervenções dos representantes dos Grupos Parlamentares e dos partidos com assento parlamentar, há a reter o seguinte: Necessidade de garantir que as acções de cooperação parlamentar possam beneficiar todos os partidos com assento parlamentar (PND); Manifestação de apreço pelo apoio da AR à ANP e retoma do elenco de necessidades mais prementes que, para além da capacitação técnica, envolvem a cedência de equipamentos (PAIGC); O ambiente político na Guiné-Bissau reforça a importância de uma oposição política construtiva e moderada, em nome do interesse do país; é do PAIGC – partido no Governo e com uma clara maioria parlamentar –, que são provenientes as ameaças mais visíveis à estabilidade política; o processo de revisão da legislação eleitoral, iniciado na anterior legislatura, será retomado e visa reduzir o actual número de Deputados, o número de círculos eleitorais e rever e reajustar o sistema proporcional por regiões, reforçando-o (PSR).

Aos membros da Comissão Permanente – no quadro de um breve encontro - o Presidente manifestou apreço pelo seu esforço e pelo empenho demonstrado no início da legislatura, sublinhando a expectativa de que a instituição parlamentar contribua, através de um desempenho construtivo, para a estabilidade do actual ciclo político, para a consolidação do órgão legislativo e para a boa governação do país.
Lembrou a importância dos Parlamentos como centro de debate político, de controlo das políticas do Governo, de competência legislativa e de aprofundamento da cultura democrática.
Do encontro com os membros das Comissões especializadas da ANP, há a reter: (i) o agradecimento ao Presidente da AR pelas acções de cooperação destinadas às Comissões parlamentares; (ii) a solicitação de que os processos de concessão de vistos aos Deputados sejam simplificados e (iii) o pedido de melhoria dos níveis de protecção aos cidadãos guineenses em Portugal.
O Presidente da AR manifestou abertura para um reforço da cooperação inter-parlamentar, também ao nível de comissões especializadas.
Relativamente ao pedido concreto quanto aos vistos, referiu que Portugal, como Parte do Acordo de Schengen, cumpre as regras daí decorrentes. Os pedidos de visto são instruídos e apreciados, caso a caso, no respeito daquele quadro normativo.
Esclareceu que os cidadãos guineenses que se encontram em situação legal em Portugal, beneficiam dos sistemas públicos de saúde e de protecção social. A comunidade guineense em Portugal completou o seu percurso de integração na sociedade portuguesa e contribui para o desenvolvimento do país de acolhimento.
São contribuintes, mas são igualmente, beneficiários dos sistemas públicos de serviços de que, em particular, no sector da educação, deveriam aproveitar na sua plenitude, de modo a garantirem um acesso ao mercado laboral em melhores condições do que os seus pais.

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