6 | - Número: 036 | 31 de Julho de 2009

Lembrou as linhas gerais do Documento de Estratégia da Reestruturação e Modernização do Sector da Defesa Nacional, apresentado na Mesa Redonda de Genebra, em Novembro de 2006 e apresentou, genericamente, o Plano Trienal de Investimento 2007-2009.
Está definido o contingente que a Guiné-Bissau deveria ter, bem como o plano de redução progressiva do número de efectivos. Entretanto, verifica-se a existência de um grupo alargado de militares, sem qualquer enquadramento. De acordo com o mais recente censo militar, realizado em 2008, o número de efectivos é de 4 480. O Governo defende a manutenção do serviço militar obrigatório – que contribui para promover o sentido de unidade nacional –, por um período de dois anos, garantindo a formação académica.
Os estudos foram realizados, a estratégia foi definida, tratando-se agora de passar à fase de concretização que exige, porém, recursos financeiros que continuam a não estar disponíveis.
Por outro lado, a vigência de legislação antiga (Lei 1/86) mantém vivas expectativas de cumprimento de direitos que os militares consideram adquiridos, mas que não são exequíveis. Sem pensões de reforma e sem qualquer protecção social, a situação das Forças Armadas é complexa: A reforma urgente e os meios financeiros para a realizar, são indispensáveis. A alienação de imóveis do Estado, afectos às Forças Armadas poderá apoiar financeiramente a modernização e a reestruturação do sector, bem como o fundo de pensões de aposentação.
O Presidente da AR reconheceu as dificuldades e desafios expostos, bem como a importância do sucesso da Reforma do Sector de Segurança para uma pacificação interna duradoura e para a própria estabilidade política na Guiné-Bissau.
Tratando-se de uma reforma decisiva, que requer empenho por parte das autoridades guineenses, aos níveis político e técnico, o seu progresso está, por outro lado, também dependente da existência de condições de estabilidade política, que se espera que o actual Governo, com uma clara maioria parlamentar, possa assegurar.
Portugal está disponível e empenhado em apoiar os esforços da Guiné-Bissau nesta, como noutras áreas.
Nesse sentido, impulsionou a Missão PESD, na qual participa directamente. Tem vindo a defender o seu prolongamento e a sua reorientação, em função de projectos concretos susceptíveis de gerar resultados com impacto e visibilidade. Tem igualmente vindo a defender a criação de um Fundo internacional destinado a cobrir as pensões dos militares aposentados e desmobilizados, oferecendo-lhes uma perspectiva de vida condigna fora da instituição militar.
É positivo o envolvimento crescente da CPLP e da CEDEAO neste processo liderado pela UE, sendo necessária articulação com outros intervenientes, designadamente ONU – cujo papel se reconhece -, para evitar duplicações.

D) Encontro com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Adiato Djaló Nandinga Participou também no encontro, o Secretário de Estado das Comunidades, Embaixador Lássana Turé.
As conversações versaram essencialmente sobre o quadro global das relações bilaterais – políticas, culturais –, comunidade guineense residente em Portugal e comunidade portuguesa na Guiné-Bissau, CPLP e relacionamento da Guiné com os países da região.
A Ministra sublinhou o relacionamento bilateral estreito entre os dois países, agradecendo o apoio que Portugal tem, ao longo dos anos, concedido à Guiné-Bissau, quer bilateralmente, quer através da sensibilização da comunidade internacional relativamente ao país, às suas especificidades – que Portugal conhece bem –, e às suas necessidades.
O Governo está consciente de que a Guiné-Bissau necessita de melhorar a sua imagem internacional e, nesse quadro, a estabilidade política, a boa governação, a segurança interna e dos investimentos, a consolidação da democracia e o reforço das instituições, contribuirão para criar condições propícias para o progresso e para o desenvolvimento do país. A Guiné-Bissau espera continuar a contar com o necessário apoio de Portugal nesse processo.
Encara também com muito empenho e interesse a CPLP – à qual a Guiné-Bissau presidiu antes de Portugal –, como comunidade solidária, que tem registado progressos importantes e tem vindo a afirmar-se