4 | - Número: 004 | 28 de Novembro de 2009

Despacho n.º 12/XI — Relativo à nomeação da Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria Adelina Sá Carvalho

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, e tendo sido obtido parecer favorável do Conselho de Administração, nomeio a Juíza Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

C.V. em anexo.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 2009 O Presidente da Assembleia da República: Jaime Gama.

Curriculum vitae

Juíza Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho

Nacionalidade: Portuguesa Naturalidade: Moçambique Data de nascimento: 17 de Maio de 1942 Estado: casada, quatro filhos Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa Pós-graduação em Direito Laboral pela Universidade de Luxemburgo

Carreira:

— Técnico Superior na área das relações de trabalho, de 1966 a 1971, no Ministério das Corporações; — Chefe de Divisão de Contratação Colectiva do Ministério do Trabalho, de 1971 a 1974; — Director de Serviços do Trabalho substituta, em Julho de 1974; — Directora-Geral da Função Pública, de Março de 1975 até Maio de 1981; — Directora-Geral dos Recursos Humanos da Administração Pública e, em acumulação, Directora-Geral do Gabinete Técnico-Jurídico do Ministério da Reforma Administrativa, de Maio de 1981 a Maio de 1982; — Vice-Presidente do Conselho Superior da Reforma Administrativa, de Maio de 1982 a Março de 1983; — Secretária Adjunta para a Administração e Justiça do Governo de Macau, de Março de 1983 a Junho de 1986, tendo a seu cargo:

→ A Administração Pública, onde conduziu a reforma dos serviços públicos e do quadro legal aplicável aos funcionários do território; → A Administração Interna, onde procedeu à reformulação de todo o sistema de identificação, incluindo a emissão de documentos de identidade e de passaporte; → A Justiça, na qual conduziu a reforma dos Registos Civil e Predial e do Notariado do Território.

— Assessora do Ministro da Educação em 1987; — Secretária-Geral do Ministério da Educação, de Janeiro de 1988 a Dezembro de 1990. Enquanto tal foi:

→ Coordenadora do Processo de Descentralização do Ministçrio da Educação e da instalação das Direcções Regionais de Educação; → Coordenadora do Grupo Ministerial incumbido da negociação e elaboração do Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Não Superior, em 1988 a 1989; → Presidente do Conselho de Gestão da Editorial do Ministçrio da Educação.