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5 | - Número: 011 | 11 de Janeiro de 2010

Anexo I Tabela de avaliação e selecção da Divisão de Relações Internacionais

ÁREA ORGÂNICO-FUNCIONAL N.º REF SÉRIES/SUBSÉRIES DOCUMENTAIS FASE ACTIVA1 F. SEMI-ACTIVA2 DF3 OBS OPI — ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS 1 — União Interparlamentar 1 Inscrição de Deputados Um ano após o fim da Legislatura — E (1) A UIP reúne em Assembleia, podendo existir ainda diversas outras reuniões fora do âmbito da Assembleia. No entanto, as séries documentais produzidas são as mesmas e obedecem aos mesmos procedimentos.
2 Autorizações de deslocação de Deputados Um ano após o fim da Legislatura — E 3 Correspondência preparatória das Conferências Um ano após o fim da Legislatura — E 4 Convocatórias Um ano após o fim da Legislatura — E 1.1 — Assembleia da UIP(1) 5 Ordens de Trabalho Um ano após o fim da Legislatura — E 6 Resoluções/Recomendações aprovadas/Pareceres Um ano após o fim da Legislatura — E 7 Relatórios Um ano após o fim da Legislatura — C 1 Fase de arquivo corrente. Datar em meses ou anos o tempo que o documento se deve manter junto dos serviços produtores.
2 Fase de arquivo intermédio. Datar em meses ou anos o tempo que se deve manter o documentos antes da sua eliminação ou da sua passagem a arquivo definitivo (histórico).
3 Indicar o destino final da documentação: E para eliminação; C para conservação permanente.