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261 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

exibido pelo distrito de Beja. Saliente-se, também, que o distrito de Lisboa evidenciou, a nível nacional e em todos os anos do quinquénio 2004/2008, o montante mais alto deste tipo de prestações.

A.2) Apoios ao emprego e formação profissional As políticas activas de apoio ao emprego e formação profissional consubstanciam-se em medidas de incentivo à criação e apoio ao emprego e formação profissional, integrando, no âmbito do sistema de segurança social, o sistema previdencial, componente de repartição.

Tendo em conta a origem do financiamento, o quadro seguinte considera, relativamente ao quinquénio 2004/2008, os montantes aplicados em transferências e subsídios associados a políticas activas de emprego e formação profissional, nas correspondentes rubricas orçamentais da despesa.

Quadro III.10 – SS – Transferências e subsídios associados a PAEFP no período 2004/2008 (em milhares de euros) Financiamento 2004 2005 2006 2007 2008 Com financiamento por transferências do OSS: Componente nacional das acções de formação profissional 211 229,1 203 900,1 229 905,2 154 836,1 115 332,1 Transferências correntes para emprego e formação profissional 469 612,4 497 288,9 522 302,5 556 478,4 617 998,2 Transferências correntes para higiene, saúde e segurança no trabalho 18 273,5 20 515,5 19 706,3 20 728,6 25 079,5 Transferências correntes para o INOFOR / IQF / ANQ 4 812,0 6 055,2 5 027,5 3 850,0 7 542,9 Subtotal 703 927,0 727 759,7 776 941,5 735 893,1 765 952,7 Com financiamento comunitário – FSE: Componente comunitária das acções de formação profissional 752 656,6 768 380,0 718 173,7 543 611,4 468 717,1 Subtotal 752 656,6 768 380,0 718 173,7 543 611,4 468 717,1 Total das Transferências e Subsídios associados a PAEFP 1 456 583,6 1 496 139,7 1 495 115,2 1 279 504,5 1 234 669,8 % do PIB (CGE) 1,01 1,00 0,96 0,78 0,74 Fonte: CSS/2004 a CSS/2008; CGE/2007 e CGE/2008

Em 2004, as receitas cessantes, decorrentes de medidas de política de fomento e apoio ao emprego, foram estimadas em cerca de € 244.952,6 milhares, em 2005 de € 258.834,9 milhares, em 2006 de € 259.763,6 milhares, em 2007 de € 279.889,4 milhares. Em 2008, foram recebidas verbas no montante de € 256.902,9, provenientes do co-financiamento do Orçamento do Estado nas receitas cessantes, que foram estimadas em cerca de € 342.537,1 milhares, o que significa que o referido Orçamento suportou 75% do montante estimado. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP integrou na Conta da Segurança Social de 2008, remetida ao Tribunal, informação sobre o valor calculado de perda de receita, que ascendeu a € 329.843,3 milhares.

As políticas de combate ao desemprego têm vindo a contemplar mecanismos de flexibilização das condições para acesso à pensão de velhice, antecipada, para dar resposta a diversas eventualidades legalmente previstas, sendo que, no final de 2008, o número de beneficiários em situação de reforma antecipada era de 144.615, equivalendo a uma despesa realizada na ordem dos € 1.255,7 milhões.