Debates Parlamentares - Diário 016, p. 52 (2010-01-30)

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52 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

 um aumento das despesas com a saúde de 1,9%, de acordo com o cenário de referência do Gráfico I.25.

De uma forma diferente, as parcerias público-privadas implicam também despesa futura resultante de compromissos assumidos com os parceiros privados, a qual, com os dados hoje disponíveis (e não auditados pelo Tribunal), poderá atingir cerca de 1,19% do PIB em 2015. Deverá sempre ter-se em conta a necessidade de averiguar se o instrumento PPP é o mais adequado para a obtenção dos objectivos de investimento público para os quais tem sido utilizado, proporcionando melhor qualidade e melhor controlo de custos, quando confrontado com as formas tradicionais de financiamento. Quadro I.20 – Reporte do défice e da dívida das administrações públicas (em milhões de euros) 2005 Final 2006 Final 2007 Final 2008 Provisório Capacidade (+)/ necessidade (-) líquida de financiamento -9 083 -6 092 -4 218 -4 456 Dívida Bruta das Administrações Públicas, final do ano 94 792 100 522 103 702 110 377 Formação Bruta de Capital Fixo 4 374 3 696 3 762 3 622 Juros (consolidado) 3 887 4 267 4 592 4 835 PIB pm 149 124 155 446 163 052 166 433 Rácio necessidade líquida de financiamento no PIB pm -6,1% -3,9% -2,6% -2,7% Rácio dívida bruta das administrações públicas no PIB pm 63,6% 64,7% 63,6% 66,3% Fonte: INE.

O Quadro I.20 remete para a evolução da dívida pública e da sustentabilidade das finanças públicas.
Em 2008, o rácio dívida pública/PIB aumentou 2,7 pontos percentuais face ao ano anterior, tendo atingido o valor de 66,3%. Este aumento ter-se-á devido mais ao facto do PIB nominal pouco ter aumentado (+ 2,1% apenas), do que ao montante do défice, que foi de 2,7%, valor comparável ao do ano anterior (2,6%). Dever-se-á ainda ter em conta o papel positivo dos ajustamentos défice - dívida.
O fraco crescimento da economia portuguesa aperta a restrição intertemporal das finanças públicas portuguesas, no sentido em que, para uma menor taxa de crescimento do PIB, se torna necessário um défice menor para que a dívida pública não cresça. Desta forma, o controlo da despesa torna-se particularmente importante, aqui incluindo a necessária cautela com os compromissos em relação a despesas futuras. No quadro seguinte apresentam-se as taxas médias de crescimento do PIB em Portugal desde 1980.

Quadro I.21 – Taxas médias de crescimento real anual do PIB Períodos PIB  % 1980 -1989 2,85 1990 - 1999 2,60 2000 - 2008 0,84 Fonte: AMECO.

É claro, pois, o declínio do crescimento económico a que se tem vindo a assistir em Portugal, em especial na presente década.

52 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010 um aumento das despesas com a saúde de 1,9%, de acordo com o cenário de referência do Gráfico I.25.De uma forma diferente, as parcerias público-privadas implicam também despesa futura resultante de compromissos assumidos com os parceiros privados, a qual, com os dados hoje disponíveis (e não auditados pelo Tribunal), poderá atingir cerca de 1,19% do PIB em 2015. Deverá sempre ter-se em conta a necessidade de averiguar se o instrumento PPP é o mais adequado para a obtenção dos objectivos de investimento público para os quais tem sido utilizado, proporcionando melhor qualidade e melhor controlo de custos, quando confrontado com as formas tradicionais de financiamento. Quadro I.20 – Reporte do défice e da dívida das administrações públicas (em milhões de euros) 2005 Final 2006 Final 2007 Final 2008 Provisório Capacidade (+)/ necessidade (-) líquida de financiamento -9 083 -6 092 -4 218 -4 456 Dívida Bruta das Administrações Públicas, final do ano 94 792 100 522 103 702 110 377 Formação Bruta de Capital Fixo 4 374 3 696 3 762 3 622 Juros (consolidado) 3 887 4 267 4 592 4 835 PIB pm 149 124 155 446 163 052 166 433 Rácio necessidade líquida de financiamento no PIB pm -6,1% -3,9% -2,6% -2,7% Rácio dívida bruta das administrações públicas no PIB pm 63,6% 64,7% 63,6% 66,3% Fonte: INE.O Quadro I.20 remete para a evolução da dívida pública e da sustentabilidade das finanças públicas.
Em 2008, o rácio dívida pública/PIB aumentou 2,7 pontos percentuais face ao ano anterior, tendo atingido o valor de 66,3%. Este aumento ter-se-á devido mais ao facto do PIB nominal pouco ter aumentado (+ 2,1% apenas), do que ao montante do défice, que foi de 2,7%, valor comparável ao do ano anterior (2,6%). Dever-se-á ainda ter em conta o papel positivo dos ajustamentos défice - dívida.
O fraco crescimento da economia portuguesa aperta a restrição intertemporal das finanças públicas portuguesas, no sentido em que, para uma menor taxa de crescimento do PIB, se torna necessário um défice menor para que a dívida pública não cresça. Desta forma, o controlo da despesa torna-se particularmente importante, aqui incluindo a necessária cautela com os compromissos em relação a despesas futuras. No quadro seguinte apresentam-se as taxas médias de crescimento do PIB em Portugal desde 1980.Quadro I.21 – Taxas médias de crescimento real anual do PIB Períodos PIB  % 1980 -1989 2,85 1990 - 1999 2,60 2000 - 2008 0,84 Fonte: AMECO.É claro, pois, o declínio do crescimento económico a que se tem vindo a assistir em Portugal, em especial na presente década.

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