55 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

1.2. – Síntese da execução orçamental – Conta Geral do Estado de 2008 Neste ponto apresenta-se, de forma agregada, a informação constante da Conta Geral do Estado de 2008 sobre a execução orçamental, a par de uma análise sintética da mesma, relativa a cada um dos subsectores que integram o Orçamento do Estado – serviços integrados, serviços e fundos autónomos e segurança social – e ao PIDDAC. Analisam-se, igualmente, a “Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social” e a evolução dos saldos consolidados das administrações põblicas no triénio 2006 – 2008. Finalmente, apresenta-se um quadro resumo que evidencia a evolução das Contas Consolidadas da Administração Central e da Segurança Social no triénio, na óptica da contabilidade pública.

A informação aqui considerada é a da Conta apresentada pelo Governo nos termos constitucionais e legais, com referência ao ano de 2008, e que é objecto do parecer do Tribunal de Contas.

1.2.1 – Execução orçamental por subsectores A análise que se segue tem por objecto a execução do OE/2008 em cada um dos subsectores que o integram.

1.2.1.1 – Serviços integrados No Quadro I.24 dá-se conta, em síntese, das receitas arrecadadas e das despesas efectuadas pelos serviços integrados no decurso de 2008, confrontando-as com o respectivo orçamento final e com a execução orçamental de 2007.

Quadro I.24 – Execução orçamental dos serviços integrados (em milhões de euros) Receitas 2007 2008 Despesas 2007 2008 CGE Orçamento final CGE CGE Orçamento final CGE Receitas correntes 38 444 39 487 38 481 Despesas correntes 41 296 43 926 43 172 Impostos directos 14 763 14 773 15 305 Despesas com pessoal 13 639 13 997 13 915 IRS 9 050 9 252 9 334 Juros e outros encargos 4 720 5 041 4 886 IRC 5 689 5 511 5 952 Transferências correntes 20 682 21 639 21 468 Outros 23 10 19 Outras despesas correntes 2 256 3 249 2 904 Impostos indirectos 20 875 21 707 20 291 Despesas de capital efectivas 4 802 4 983 3 399 Outras receitas correntes 2 806 3 006 2 885 Aquisição de bens de capital 679 1 001 701 Receitas de capital efectivas 1 869 1 829 1 640 Transferências de capital 3 859 3 073 2 089 Activos financeiros 1 521 912 37 Activos financeiros 245 864 573 Outras 348 917 1 603 Outras despesas de capital 20 45 37 Outras receitas 625 702 735 Receitas efectivas 40 939 42 018 40 856 Despesas efectivas 46 098 48 909 46 572 Passivos financeiros 91 135 96 298 91 987 Passivos financeiros 85 975 89 407 86 272 Total 132 074 138 316 132 843 Total 132 074 138 316 132 843 Fonte: CGE/2007, Quadro 11 e CGE/2008, Quadros 11, 38 e 39 e Mapa I.

Verifica-se que em 2008 o montante total das receitas arrecadadas foi inferior em € 5.473 milhões ao valor previsto no orçamento final, o que representa uma taxa de execução de 96%, resultando aquela diferença, no essencial, do comportamento dos "Passivos financeiros", receitas provenientes da