56 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

milhões, o significa uma taxa de execução de 93,5%.

Quanto às receitas efectivas, constata-se que, globalmente, a taxa de execução foi elevada, situando-se em 97,2%, ligeiramente acima da taxa de execução das despesas efectivas, que se fixou em 95,2%. O nível elevado das taxas de execução encontra a sua justificação no comportamento das receitas e despesas correntes. Assim, as taxas de execução das receitas e despesas correntes foram de, respectivamente, 97,4% e 98,3%, enquanto nas receitas de capital efectivas se verificou uma taxa de execução de 89,7% e nas despesas de capital efectivas de apenas 68,2%.

Em relação às receitas correntes, observaram-se taxas de execução superiores a 100% nos “Impostos directos” (103,6%), e nas “Outras receitas correntes” (130,5%) em que os valores arrecadados excederam os orçamentados em € 532 milhões e € 19,3 milhões, respectivamente. Em sentido inverso, com uma execução inferior à previsão orçamental, são de destacar, como já referido, os impostos indirectos.

A execução das despesas correntes assentou numa forte execução em quase todas as rubricas, designadamente “Despesas com pessoal" (99,4%), “Juros e outros encargos” (97,0%) e “Transferências correntes" (99,2%).

No que respeita às variações face à execução orçamental de 2007, verifica-se na receita, globalmente, uma relativa estabilidade, com um aumento de 0,6% das receitas totais e uma redução de 0,2% das receitas efectivas. Quanto á evolução das “Receitas correntes”, são de destacar a subida do montante cobrado de “Impostos directos”, em € 542 milhões (3,7%), e, em sentido oposto, a redução da cobrança dos “Impostos indirectos”, em € 584 milhões (- 2,8%), sendo a evolução da receita fiscal ligeiramente negativa. Verifica-se que para o crescimento da receita de impostos directos o IRS contribuiu com € 284 milhões (+3,1%) e o IRC com € 263 milhões (+4,6%).

No tocante às receitas de capital é de assinalar a importante quebra registada em "Activos financeiros", onde se contabiliza, designadamente, o produto da alienação de partes sociais de empresas detidas pelo Estado, no montante de € 1.484 milhões (-97,6%), e, por outro lado, a forte subida das "Outras receitas de capital", no montante de € 1.180 milhões (536,0%) gerado por receitas arrecadadas no âmbito da exploração e aproveitamento dos recursos hídricos1. Do lado da despesa, observou-se um aumento moderado da despesa efectiva total de € 473 milhões (1%) explicado por um crescimento significativo da “Despesa corrente”, de € 1.876 milhões (4,5%), atenuado pela redução das “Despesas de capital” em € 1.403 milhões (-29,2%).

As “Despesas com pessoal” aumentaram € 276 milhões (2,0%) e as “Transferências correntes” € 786 milhões (3,8%), representando estas duas rubricas, no seu conjunto, cerca de 82,0% do total das despesas correntes. 1 Pagamentos da EDP, no âmbito da regularização da atribuição de títulos de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores (€ 759,0 milhões) e por outras operadoras como contrapartida pela transmissão de direitos no domínio hídrico (€ 623,5 milhões).
II SÉRIE-E — NÚMERO 16
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