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131 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

ministçrios, sendo o total da diferença de cerca de € 47,5 milhões (€ 47.510.018 de financiamento nacional e € 27.896 de financiamento comunitário), conforme resulta do quadro seguinte. Quadro IV.11 – PIDDAC executado - Cap. 50 (em euros) Ministérios CGE 2008 – Mapa XV e Quadro 29 CGE 2008 - Mapas II, 17 e 19 Diferenças Financiamento Nacional (A) Financiamento Comunitário (B) Financiamento Nacional (C) Financiamento Comunitário (D) Financiamento Nacional (A-C) Financiamento Comunitário (B-D) EGE 2 271 834 0 2 368 009 - 96 175 0 PCM 27 865 776 2 131 157 31 417 330 2 131 154 -3 551 554 3 MNE 7 537 104 0 7 537 105 - 1 0 MFAP 16 816 193 1 764 758 27 448 427 1 764 760 -10 632 234 -2 MDN 11 722 467 0 16 315 172 -4 592 705 0 MAI 55 061 673 15 395 632 56 423 141 15 395 632 -1 361 468 0 MJ 24 551 986 3 983 214 27 658 474 3 983 213 -3 106 488 1 MAOTDR 94 307 205 6 951 751 98 771 682 6 951 754 -4 464 477 -3 MEI 80 726 462 0 45 727 787 34 998 675 0 MADRP 140 966 029 6 201 148 152 082 962 6 201 146 -11 116 933 2 MOPTC 135 052 734 13 634 143 137 938 855 13 634 142 -2 886 121 1 MS 28 223 664 306 914 30 416 743 306 915 -2 193 079 -1 ME 49 048 495 11 609 011 80 142 209 11 609 011 -31 093 714 0 MTSS 6 236 613 181 652 11 593 783 230 870 -5 357 170 - 49 218 MCTES 389 523 979 718 976 390 596 659 718 976 -1 072 680 0 MC 52 821 021 950 349 53 804 915 929 029 - 983 894 21 320 Total 1 122 733 235 63 828 705 1 170 243 253 63 856 601 -47 510 018 - 27 896 Fonte: CGE de 2008 e SIPIDDAC.

Sobre as diferenças identificadas, as quais têm ocorrido em anos anteriores, a DGO referiu, no âmbito do PCGE/2007, designadamente, que o Mapa II, os mapas 17 e 19 e o Mapa XV espelham realidades diferentes, traduzindo os primeiros a despesa do Estado numa óptica de fluxos de caixa e o último a despesa efectiva abatida dos saldos que transitaram na posse do serviço.

Apesar do referido, salienta-se que a designação dada ao mapa 19 na CGE – “Investimentos do Plano - Pagamentos efectivos” – não é condizente com os dados dele constantes na medida em que por pagamentos efectivos se entendem os efectuados aos prestadores de obras públicas, de bens e serviços e o que realmente o mapa evidência são os “pagamentos” realizados às entidades executoras. Daí que os mapas II, 17 e 19 ao incorporarem, designadamente, os saldos que transitaram na posse dos serviços, sem pelo menos identificarem os valores desta componente, não permitem a comparabilidade da informação e sobrevalorizam os montantes da execução do investimento.

Sobre este assunto a Direcção-Geral do Orçamento, no âmbito do contraditório, informou:

“Face ao reparo efectuado quanto á designação do mapa 19 da CGE “Investimentos do Plano – Pagamentos efectivos”, atendendo a que os valores aí retratados também dizem respeito a transferências para os serviços e fundos autónomos, procederemos á sua modificação na CGE/2009”. 1 Mapa II - Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Volume I, págs.
240 e segts.).
2 Mapa 17 - Desenvolvimento das despesas (Volume II – Tomos IV e V).
3 Mapa n.º 19 – Investimentos do Plano – Pagamentos efectivos (Volume II – Tomo I).