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132 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Observa-se ainda no Relatório integrado no Volume I da CGE, no ponto atinente ao “Programa de Investimentos das Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)”, Análise Global do PIDDAC, que tem como fonte de informação o SIPIDDAC1, refere-se uma execução do Cap. 50 de € 1.186,6 milhões (€ 1.122,8 milhões da componente nacional e € 63,8 milhões de financiamento comunitário).

Por sua vez, no mesmo documento, na “Análise do Capitulo 50”2 menciona-se que a execução “(…) ascendeu a 1.234,1 milhões de euros (…)”. Embora os dados tratados neste âmbito tenham como fonte de informação o SIGO/SCC, a divergência de valores para mais entre estes dados e os que têm como fonte de informação o SIPIDDAC, reflectidos no Mapa XV, tem como consequência o empolamento da execução do Cap. 50 nesta decomposição, uma vez que o montante em questão não corresponde a pagamentos efectivos.
1 Cfr. Quadros 27, 28 e 29, págs. 59, 60 e 63.
2 Págs. 64 a 71 e Quadro 34 da página 65.