137 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Relativamente às transferências correntes destacam-se:

 O Ministçrio da Educação, totalizando € 433,1 milhões (65,2% deste tipo de transferências) dos quais € 430,6 milhões efectuadas pelas direcções regionais de educação, essencialmente no àmbito de: “Redes de ensino privado, cooperativo e solidário” relativas ao ensino básico e secundário (€ 321,0 milhões), “Apoio socioeducativo” (€ 69,5 milhões), “Educação especial” (€ 27,3 milhões) e “Educação prç-escolar” (€ 9,0 milhões).
 O Ministçrio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com € 58,4 milhões (8,8%), essencialmente relativos a transferências pagas pelo Fundo de Acção Social a famílias (€ 55,3 milhões) e a Outras dotações para o ensino superior, pagas a instituições sem fins lucrativos (€ 3,1 milhões).
 O Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica ascendendo a € 45,8 milhões (6,9%), dos quais € 23,1 milhões respeitam ao Arrendamento Urbano Habitacional, € 9,6 milhões a indemnizações pagas pela Secretaria-Geral a famílias e € 9,0 milhões transferidos para a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva.
 O Ministçrio da Cultura, com € 38,3 milhões (5,8%), onde se destacam as transferências da Direcção-Geral das Artes, ascendendo a € 18,7 milhões, essencialmente relativos a divulgação e promoção das artes (dos quais € 11,1 milhões para instituições sem fins lucrativos e € 7,4 milhões para empresas privadas) e as da Secretaria-Geral no montante de € 17,9 milhões, para instituições sem fins lucrativos (dos quais € 10,1 milhões para a Casa da Mõsica, e € 7,5 milhões para o Centro Cultural de Belém).

Quanto às transferências de capital, como se verifica pelo quadro, merece destaque o Ministério das Obras Põblicas, Transportes e Comunicações, com € 77,6 milhões (82,0% destas transferências), correspondendo € 53,5 milhões a transferências para empresas põblicas e € 24,0 milhões para empresas privadas. Estes apoios foram processados através do Capítulo 50 – “Investimentos do Plano” e pagos através de dotações orçamentais geridas pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais, com destaque para o programa “Transportes”, que absorveu € 73,2 milhões, dos quais € 49,1 milhões pagos a empresas públicas1 e o restante a empresas privadas.

No quadro seguinte resumem-se os apoios directos dos serviços integrados a empresas, incluindo os empresários em nome individual e sociedades financeiras, respeitantes aos agrupamentos económicos 05 – Subsídios, 04 – Transferências correntes e 08 – Transferências de capital, que ascenderam a € 1.579,3 milhões2.
1 Refira-se que estas transferências foram drasticamente reduzidas, relativamente a anos anteriores, devido ao novo modelo de financiamento da EP – Estradas de Portugal, E.P.E. (cfr. ponto 3.1.e)).
2 As transferências para entidades pertencentes ao sector público empresarial são analisadas de forma mais detalhada no Capítulo X.