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136 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

No quadro seguinte apresenta-se a distribuição daqueles apoios, por ministério:

Quadro V.2 – Apoios concedidos pelos serviços integrados, por ministério (em euros) Ministérios 05 – Subsídios 04 – Transferências correntes 08 – Transferências de capital Total Em valor % Em valor % Em valor % Em valor % Encargos Gerais do Estado 8 000 0,0 347 566 0,1 - - 355 566 0,0 Presidência do Conselho de Ministros 7 463 626 0,7 16 558 578 2,5 7 268 396 7,7 31 290 600 1,6 Negócios Estrangeiros 167 097 0,0 12 827 649 1,9 - - 12 994 746 0,7 Finanças e Administração Pública 1 130 003 144 98,6 45 812 882 6,9 - - 1 175 816 025 61,7 Defesa Nacional - - 7 941 212 1,2 - - 7 941 212 0,4 Administração Interna - - 12 252 604 1,8 572 752 0,6 12 825 356 0,7 Justiça - - 2 212 748 0,3 - - 2 212 748 0,1 Ambiente, Orden. do Território e do Desenv. Regional - - 3 068 698 0,5 6 892 370 7,3 9 961 068 0,5 Economia e da Inovação - - 2 240 795 0,3 - - 2 240 795 0,1 Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 7 697 083 0,7 19 409 680 2,9 113 344 0,1 27 220 107 1,4 Obras Publicas, Transportes e Comunicações - - 680 0,0 77 554 202 82,0 77 554 882 4,1 Trabalho e Solidariedade Social 37 971 0,0 5 302 447 0,8 18 711 0,0 5 359 129 0,3 Saúde - - 6 621 849 1,0 - - 6 621 849 0,3 Educação - - 433 126 305 65,2 14 084 0,0 433 140 389 22,7 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - - 58 433 264 8,8 - - 58 433 264 3,1 Cultura 262 842 0,0 38 335 079 5,8 2 179 000 2,3 40 776 921 2,1 Total 1 145 639 763 100,0 664 492 035 100,0 94 612 860 100,0 1 904 744 657 100,0 Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).

Como se observa no quadro anterior, relativamente aos subsídios salienta-se o Ministério das Finanças e da Administração Põblica, com € 1.130,0 milhões (98,6% dos subsídios), pagos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) por conta do Capítulo 60 – “Despesas Excepcionais”, com destaque para:

 Subsídios e indemnizações compensatórias, com € 878,9 milhões (dos quais € 854,5 milhões para empresas públicas e o restante para privadas), salientando-se € 466,2 milhões para a REN – Rede Eléctrica Nacional (para a redução do défice tarifário) e as indemnizações compensatórias para a comunicação social (€ 159,0 milhões), para os transportes ferroviários (€ 123,5 milhões), para os transportes rodoviários (€ 81,4 milhões), para os transportes aéreos (€ 21,6 milhões ) e para os transportes marítimos e fluviais (€ 11,0 milhões);  Bonificação de juros, com € 251,1 milhões, dos quais € 218,1 milhões relativos a habitação própria. Deste montante, € 19,6 milhões não deram origem a pagamentos efectivos, sendo repostos como receita em 20091.
1 No final de 2008, o saldo da dotação afecta a esta finalidade (€ 39,6 milhões) foi depositado na conta de operações específicas do Tesouro “Saldos do Capítulo 60 do OE/2008” – conta especial, criada ao abrigo do n.º 1 do artigo 106.º da Lei do Orçamento, para a utilização em despesa constituída em 2008 com pagamento realizável até 15-02-2009. No entanto, atç esta data, apenas foram pagos € 20,0 milhões de juros bonificados, sendo o remanescente (€ 19,6 milhões) reposto como receita de 2009.