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61 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

Gráfico II.2 – Cobrança de créditos do Estado (acumulada)

No final do décimo período, a cobrança de créditos do Estado objecto de cessão (excluindo os juros de mora acrescidos que não foram incluídos na Carteira de Créditos) correspondia a 13,2% do valor nominal dos crçditos cedidos (€ 9.446,1 milhões), salientando-se que as anulações, substituições e declarações em falhas efectuadas até essa data correspondiam, respectivamente, a 34,1%, 33,7% e 20,5% do mesmo valor.

Quadro II.20 – Valor das substituições, declarações em falhas, anulações e cobranças até 28-02-2009 (em milhões de euros) Designação Do Primeiro ao Oitavo Relatórios semi-anuais Nono Relatório semi-anual Décimo Relatório semi-anual Total Em % da Carteira de Créditos em 30-09-2003 Créditos Violados 3.187,2 0,0 0,0 3.187,2 33,7 Créditos Substitutos 3.187,2 0,0 0,0 3.187,2 33,7 Declarações em falhas 1.481,5 68,0 388,3 1.937,7 20,5 Anulações 1.160,8 19,7 2.038,8 3.219,3 34,1 Cobranças 1.097,3 68,9 77,1 1.243,3 13,2 Fonte: Relatórios enviados pela DGCI ao cessionário. A análise do quadro permite verificar a existência de um valor significativo de Anulações no décimo relatório semi-anual (mais de € 2 mil milhões) face ao valor total de Anulações apurado atç ao nono relatório semi-anual (€ 1,2 mil milhões). Segundo informação prestada em 22 de Abril de 2009, pela Direcção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários (DSGCT), esta situação é consequência de se ter detectado que a informação reportada pela DGITA, até ao nono relatório semi-anual, apresentava valores de prescrições inferiores aos reais, pelo que houve necessidade de, no décimo relatório semi-anual, incluir a totalidade das prescrições apuradas abatidas das anteriormente reportadas. Já em sede de contraditório, a DGCI veio acrescentar que “em matéria de prescrições, não foi possível à DGITA a separação nominativa dos créditos anteriormente declarados prescritos entre reportados e não reportados, motivo pelo qual na produção do ficheiro associado ao relatório semestral do décimo período ter 0
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Final do período de cobrança
Cobrança prevista
Cobrança efectiva